Briefing: Impostos, IVA, IRS

A reforma do IUC, que entrará em vigor em 2027, visa simplificar o pagamento através de um calendário fixo em abril, sem aumentar o valor do imposto.

Apesar de o Governo defender a medida como um benefício para os contribuintes, o setor do comércio automóvel manifesta sérias preocupações com os impactos financeiros na sua tesouraria.

A partir de julho de 2026, a nova taxa de três euros da UE sobre pequenas encomendas de fora do espaço comunitário pretende regular o e-commerce massivo, proteger os consumidores e empresas europeias, e combater a fraude, respondendo ao crescimento exponencial de plataformas como Shein e Temu.

O sorteio "Fatura da Sorte" será retomado em 2026, com um novo modelo direcionado para setores com maior propensão à evasão fiscal.

A reestruturação visa aumentar a eficácia do programa como incentivo para os contribuintes exigirem fatura, embora os detalhes sobre os novos prémios ainda não tenham sido revelados.

O litígio entre a EDIA e a Autoridade Tributária sobre o pagamento de IMI das barragens do Alqueva, que já ascende a mais de 126 milhões de euros, centra-se na questão de saber se infraestruturas do domínio público são tributáveis.

A disputa poderá ser resolvida por via legislativa, uma vez que o Governo planeia alterar o código do IMI para responsabilizar as concessionárias por este imposto.

O "choque fiscal" do Governo para a habitação introduz uma taxa de IRS de 10% para rendas moderadas e IVA de 6% na construção, visando aumentar a oferta no mercado. Embora ambiciosas, as medidas só deverão ter um impacto orçamental significativo a partir de 2027 e enfrentam ceticismo quanto à sua capacidade de reduzir os preços finais para as famílias.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos está a intensificar os protestos, ameaçando com greves em 2026, devido à recusa do Governo em negociar reivindicações cruciais como a falta de pessoal, a precariedade de meios e a regulamentação de carreiras.

A contestação já causou perturbações nos serviços da Autoridade Tributária, com o sindicato a alertar que o confronto será inevitável se o diálogo não for iniciado.