Briefing: Impostos, IVA, IRS

O Governo regularizará em setembro o pagamento do prémio salarial de 2024, mas impõe uma escolha entre este benefício e o IRS Jovem para futuros candidatos.

A alteração de política visa otimizar os apoios à juventude qualificada, embora crie indefinição quanto aos novos prazos de candidatura.

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS aumentam temporariamente o rendimento líquido em agosto e setembro para aplicar retroativamente a descida do imposto.

Contudo, os contribuintes devem gerir este ganho com prudência, pois poderá traduzir-se em reembolsos mais baixos ou imposto a pagar em 2026.

As negociações para o OE2026 arrancam sob forte constrangimento financeiro, devido ao impacto do PRR e a despesas já comprometidas, tornando o regresso ao défice um cenário provável.

O Governo minoritário enfrenta um desafio duplo: gerir a escassa margem orçamental e obter o apoio parlamentar necessário junto de uma oposição com exigências distintas.

O Governo estendeu até 12 de setembro o prazo para cumprimento de obrigações fiscais, incluindo o pagamento do IMI, para os contribuintes das zonas afetadas pelos incêndios.

Esta medida de apoio visa mitigar as dificuldades causadas pela catástrofe, dispensando penalidades por atraso.

No dia 1 de setembro terminou o prazo legal para os contribuintes pagarem o acerto do IRS de 2024 e a segunda prestação do IMI para valores anuais superiores a 500 euros. O não cumprimento destas obrigações fiscais acarreta a aplicação de juros de mora e outras penalidades.