Briefing: Impostos, IVA, IRS

A prorrogação dos prazos fiscais é uma resposta direta do Governo à crise dos incêndios, oferecendo um alívio temporário crucial para os contribuintes das 313 freguesias afetadas.

A medida, que adia o pagamento de impostos como o IMI para 12 de setembro sem penalizações, abrange residentes e contabilistas locais, reconhecendo as dificuldades operacionais e financeiras causadas pela destruição generalizada.

Alteração nas tabelas de retenção na fonte de IRS aumenta salários em agosto e setembro

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS proporcionam um aumento salarial temporário em agosto e setembro, ao aplicar retroativamente a redução de impostos aprovada. Contudo, este alívio imediato é um adiantamento que será ajustado na liquidação final do IRS em 2026, podendo resultar em reembolsos menores ou na necessidade de pagar imposto adicional, um efeito que preocupa especialistas e contribuintes.

Governo admite alargar base de incidência do IRS a apoios sociais atualmente isentos

O Governo está a estudar uma reforma do IRS que poderá incluir a tributação de apoios sociais hoje isentos, como o subsídio ao cuidador informal.

A intenção é alargar a base tributável para viabilizar uma redução geral das taxas, mas a medida gera controvérsia e preocupação junto de associações que já denunciam cortes indevidos em apoios por reinterpretação dos rendimentos pela Segurança Social.

2 Fontes

Sorteio "Fatura da Sorte" será relançado pelo Governo com novo formato

O Governo vai reativar o concurso "Fatura da Sorte" com um novo modelo a ser apresentado até ao final de 2025, reafirmando o seu papel no combate à fraude fiscal. No entanto, a decisão de que apenas faturas emitidas após o anúncio do novo formato serão elegíveis gera incerteza e potencial descontentamento entre os contribuintes que continuaram a pedir faturas com NIF durante o período de suspensão de mais de um ano e meio.

Governo propõe isenção de IVA em rações para animais para apoiar agricultores afetados pelos incêndios

Numa tentativa de socorrer os agricultores cujas explorações foram devastadas pelos incêndios, o Governo propôs uma isenção de IVA por seis meses nas doações de rações para animais. A medida, que aguarda aprovação parlamentar, visa reduzir os custos de alimentação do gado e garantir a sustentabilidade das explorações agropecuárias nas regiões afetadas, sendo um apoio fiscal direto a um dos setores mais penalizados pela catástrofe.