Briefing: Impostos, IVA, IRS

A obrigatoriedade de escolha entre o IRS Jovem e a devolução de propinas marca uma viragem na política de apoio aos jovens, privilegiando um benefício fiscal mais abrangente em detrimento de um prémio fixo. Embora os beneficiários atuais estejam salvaguardados, os futuros diplomados terão de realizar uma análise criteriosa para determinar qual o apoio mais vantajoso, uma decisão que será influenciada pelo seu nível de rendimento e perspetivas de carreira.

As famílias podem aliviar o peso financeiro da educação através de deduções no IRS, mas é crucial conhecer as regras.

Apenas despesas específicas, como propinas e manuais, são elegíveis, enquanto material escolar geral fica de fora.

O cumprimento de limites, a atenção a majorações para estudantes deslocados ou do interior, e a validação rigorosa das faturas no Portal das Finanças são passos determinantes para transformar estes custos numa poupança fiscal efetiva.

A partir de 2026, o IUC terá um calendário fiscal mais simples e previsível, com um prazo único de pagamento em fevereiro para todos os veículos. A introdução do pagamento em duas prestações para valores acima de 100 euros oferece um alívio financeiro, enquanto as isenções para veículos elétricos se mantêm, alinhando a reforma com a simplificação administrativa e a flexibilidade orçamental para os contribuintes.

A prorrogação dos prazos fiscais, incluindo o pagamento do IMI, representa uma medida de apoio crucial do Governo para as populações e empresas das 313 freguesias devastadas pelos incêndios.

Ao estender o prazo até 12 de setembro e dispensar penalidades, o Executivo procura aliviar a pressão financeira sobre os contribuintes que enfrentam as consequências diretas da catástrofe, permitindo-lhes reorganizar-se sem o ónus adicional de incumprimento fiscal.

O Orçamento de 2026 enfrenta um teste de fogo, com uma margem de manobra severamente limitada por despesas herdadas e pelo impacto dos empréstimos do PRR.

A previsão de regresso ao défice é quase unânime entre os analistas, colocando o Governo numa posição negocial delicada.

O sucesso na aprovação do orçamento dependerá da capacidade do Executivo em gerir as pressões da oposição e da conjuntura económica, sendo a manutenção de um saldo positivo um desafio considerável.

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS proporcionam um alívio imediato no rendimento disponível, especialmente nos salários de agosto e setembro devido ao acerto retroativo. No entanto, este efeito é temporário e os contribuintes devem estar cientes de que o acerto final em 2026 poderá ser menos favorável, com a possibilidade de reembolsos reduzidos ou da necessidade de pagar imposto adicional ao Estado.

O Governo veio a público garantir a isenção de IRS sobre o subsídio ao cuidador informal, classificando-o como uma prestação social não tributável e afastando relatos de tributação indevida. No entanto, a discussão sobre uma futura "noção sintética de rendimento" deixa em aberto a possibilidade de uma reforma fiscal mais ampla que possa, no futuro, abranger apoios sociais atualmente isentos.