Briefing: Impostos, IVA, IRS

O aumento temporário nos salários líquidos em agosto e setembro deve-se a um ajuste excecional nas tabelas de retenção do IRS para compensar os contribuintes.

No entanto, esta "borla fiscal" é ilusória, pois a redução dos adiantamentos ao Fisco poderá resultar em reembolsos mais baixos ou na obrigação de pagar imposto adicional na liquidação final de 2026.

O "Fatura da Sorte" será relançado com novas regras até ao final do ano, procurando manter o incentivo ao pedido de faturas com NIF.

Contudo, a decisão de apenas considerar elegíveis as faturas emitidas após o anúncio do novo formato deixa em aberto o destino dos cupões acumulados durante o período de suspensão, gerando incerteza para os contribuintes.

A resposta do Governo aos incêndios inclui um apoio fiscal crucial, materializado numa proposta de isenção de IVA para rações de animais e no alargamento de prazos para o pagamento de impostos, como o IMI.

Estas ações visam mitigar o impacto económico da tragédia sobre agricultores e residentes das áreas mais atingidas, concedendo-lhes mais tempo e recursos para a recuperação.

Apesar dos alívios focados no IRS, a carga fiscal global em Portugal permaneceu em níveis historicamente elevados em 2024, impulsionada pelo desempenho de outros impostos e contribuições.

Especialistas alertam para os riscos estruturais desta dependência fiscal, enquanto o Governo prevê uma ligeira descida para 2025, mantendo a aposta na redução do IRS.

As declarações de Maria Luís Albuquerque colocam novamente na agenda política a discussão sobre a elevada tributação da poupança em Portugal.

A ex-ministra defende que a redução da taxa liberatória de 28% seria uma medida crucial para estimular a poupança e o investimento, considerando o seu aumento durante a 'troika' uma decisão indesejada que gostaria de reverter.