Briefing: Impostos, IVA, IRS

A redução excecional da retenção na fonte de IRS em agosto e setembro resultou num aumento temporário do rendimento líquido para muitos portugueses, como forma de compensação retroativa por um corte de impostos. Contudo, esta medida poderá levar a reembolsos menores ou à necessidade de pagar imposto adicional em 2026, sendo que os contribuintes podem optar por manter uma retenção mais elevada.

A receita fiscal do Estado registou um crescimento robusto de 6,4% até julho, totalizando mais de 35,5 mil milhões de euros. O aumento foi impulsionado pela receita de IRS e IVA, que compensaram a quebra na arrecadação de IRC, contribuindo para um excedente orçamental significativo.

Após uma suspensão de mais de um ano e meio, o sorteio "Fatura da Sorte" será retomado com um novo modelo a ser revelado até ao final do ano. A medida visa continuar a incentivar a emissão de faturas com NIF, mas apenas as faturas emitidas após o anúncio do novo formato serão elegíveis, gerando incerteza sobre os cupões acumulados durante a suspensão.

O Governo determinou a prorrogação dos prazos para pagamento de impostos, como o IMI, para os contribuintes das zonas afetadas pelos incêndios.

A definição das novas datas e das áreas abrangidas será feita por despacho governamental, garantindo que os cidadãos e empresas afetados possam cumprir as suas obrigações sem penalizações.

Como parte do pacote de ajuda às vítimas dos incêndios, o Governo propôs uma isenção de IVA de seis meses nas rações para animais doadas a agricultores afetados.

A medida, que aguarda aprovação na Assembleia da República, visa aliviar os custos de alimentação do gado e apoiar a recuperação da atividade agropecuária nas regiões devastadas.