Briefing: Impostos, IVA, IRS

A medida de alívio fiscal temporário no IRS aumenta o rendimento disponível dos contribuintes em agosto e setembro de 2025, mas exige planeamento financeiro, pois o acerto de contas em 2026 poderá resultar em reembolsos mais baixos ou na necessidade de pagar imposto adicional.

O Estado arrecadou mais 6,4% em impostos até julho de 2025, impulsionado pelo IVA e IRS, o que permitiu alcançar um excedente orçamental superior a 2,3 mil milhões de euros, apesar da quebra na receita de IRC.

O concurso 'Fatura da Sorte' será retomado com novas regras, mantendo o objetivo de incentivar a emissão de faturas e combater a fraude fiscal, embora a decisão de não incluir faturas emitidas durante a suspensão possa gerar descontentamento entre os contribuintes.

A prorrogação dos prazos fiscais constitui uma das principais respostas do Governo para apoiar a liquidez dos cidadãos e empresas nas regiões devastadas pelos incêndios, adiando encargos como o IMI para permitir a reorganização financeira em face da crise.

A proposta de isenção de IVA nas rações é uma medida fiscal direcionada para a crise no setor agrícola, procurando garantir a subsistência dos animais e a viabilidade das explorações pecuárias, embora a sua eficácia dependa da aprovação e celeridade do processo parlamentar.