Briefing: Impostos, IVA, IRS

A redução da retenção na fonte do IRS proporciona um alívio financeiro imediato a trabalhadores e pensionistas, mas acarreta o risco de um acerto de contas menos favorável em 2026. A situação exige dos contribuintes um planeamento financeiro cuidadoso para evitar surpresas no momento da liquidação final do imposto.

A opinião pública em Portugal é clara na sua exigência por uma reforma fiscal que alivie a carga sobre os rendimentos do trabalho e, em contrapartida, aumente a tributação sobre grandes fortunas e multinacionais.

Este sentimento aponta para um desejo de maior equidade e transparência no sistema fiscal, alinhando-o com objetivos sociais e ambientais.

A análise à evolução da carga fiscal na última década e meia revela um aumento estrutural e contínuo, impulsionado por diferentes políticas governamentais e uma crescente dependência dos impostos indiretos.

Este cenário levanta questões críticas sobre a sustentabilidade do modelo fiscal, a sua equidade e a capacidade do Estado em devolver o esforço dos contribuintes através de serviços públicos de qualidade.

Os dados europeus confirmam que o sistema fiscal português depende fortemente da tributação sobre o património imobiliário, mais do que a maioria dos seus parceiros europeus.

Esta característica estrutural impõe uma carga considerável sobre proprietários e transações imobiliárias, sendo um fator determinante na dinâmica do mercado de habitação e na economia nacional.

A proposta de reforma fiscal para a gestão de terras representa uma abordagem inovadora ao problema crónico dos incêndios em Portugal. Ao utilizar o IMI e o IRS como ferramentas de incentivo, pretende-se mobilizar os proprietários privados para se tornarem agentes ativos na prevenção, transformando a fiscalidade num motor de sustentabilidade e resiliência do território.