Briefing: Impostos, IVA, IRS

O ajustamento temporário das tabelas de IRS proporciona um alívio financeiro imediato a milhões de famílias, mas transfere o acerto final do imposto para 2026, exigindo maior planeamento e poupança por parte dos contribuintes para evitar surpresas no momento da liquidação anual.

Os resultados do Eurobarómetro indicam um claro mandato público para uma reforma fiscal em Portugal que alivie a carga sobre os rendimentos do trabalho e a aumente sobre as grandes fortunas e multinacionais, refletindo uma procura por maior equidade e transparência no sistema tributário.

A análise comparativa europeia confirma que a tributação sobre a propriedade imobiliária em Portugal é uma das mais pesadas da UE, tanto em proporção do PIB como do total de impostos, o que sustenta o debate público sobre a carga fiscal associada à habitação no país.

A análise da evolução da carga fiscal na última década e meia revela um aumento estrutural e contínuo da pressão tributária em Portugal.

Especialistas apontam para uma estratégia de sucessivos governos de manter ou aumentar a receita através de vários impostos, o que alimenta a perceção pública de um desequilíbrio entre os impostos pagos e a qualidade dos serviços recebidos.

A proposta de usar a política fiscal como ferramenta de ordenamento do território visa combater as causas estruturais dos incêndios em Portugal.

Ao criar um sistema que diferencia fiscalmente os proprietários com base na gestão das suas terras, procura-se incentivar a prevenção e o uso produtivo do solo, em vez de focar apenas no combate ao fogo.