Briefing: Impostos, IVA, IRS

O Governo comprometeu-se com uma redução plurianual do IRS, visando um alívio total de dois mil milhões de euros até ao final da legislatura. Embora o plano preveja cortes anuais de 500 milhões de euros a partir de 2027, a atualização dos escalões em 2026, inferior à subida salarial prevista, levanta dúvidas sobre a neutralidade fiscal da medida para todos os contribuintes.

A reversão do desconto no ISP, exigida por Bruxelas, será implementada de forma gradual a partir de 2026.

Embora o Governo prometa mitigar o impacto no consumidor, a medida representa um aumento da carga fiscal sobre os combustíveis e, segundo o CFP, poderá render mais de mil milhões de euros ao Estado, num país onde os impostos sobre os combustíveis já superam a média europeia.

O Governo aposta na redução do IVA para 6% na construção como medida de choque para a crise da habitação. No entanto, a falta de detalhe na proposta do OE2026 e os longos prazos de licenciamento e construção fazem com que o impacto real da medida só seja antecipado para 2027, gerando expectativas moderadas a curto prazo.

A disputa sobre o IMI das barragens escalou para os tribunais, com a EDIA a contestar a sua obrigação de pagamento. O Governo pretende resolver a ambiguidade com uma nova lei que sujeita explicitamente os centros eletroprodutores a IMI, mas a medida é criticada por movimentos cívicos que temem um perdão de dívidas passadas e prejuízos para os municípios.

O Governo vai extinguir o SIFIDE indireto a partir de 2026, argumentando que os fundos não estavam a aplicar o capital em I&D de forma eficiente. A medida visa poupar 124 milhões de euros em despesa fiscal, mas levanta preocupações sobre o futuro do financiamento de startups tecnológicas, apesar da manutenção do SIFIDE direto.

A adesão dos inspetores fiscais à greve da função pública evidencia uma crise de motivação na Autoridade Tributária. As suas reivindicações centram-se na falta de valorização salarial e de carreira, na inadequação dos sistemas de avaliação e na carência de meios para combater a fraude, problemas que, segundo os sindicatos, o OE2026 não aborda.