Briefing: Impostos, IVA, IRS

A reversão parcial do desconto no ISP representa uma medida fiscal estratégica do Governo, que visa a consolidação orçamental e o alinhamento com as diretrizes europeias.

A decisão gera uma receita adicional de cerca de 190 milhões de euros, proporcionando uma margem para cobrir outras despesas orçamentais, mas levanta preocupações sobre o impacto nos consumidores e na competitividade das gasolineiras fronteiriças.

A proposta de redução do IRS sobre rendas para 10% é uma medida de grande impacto fiscal, concebida para aumentar a oferta no mercado de arrendamento. Ao abranger contratos existentes e novos com rendas moderadas, e ao oferecer isenção total para rendas acessíveis, o Governo aposta num forte incentivo aos proprietários, embora o seu efeito real nos preços e o seu custo orçamental permaneçam como pontos de debate.

A aplicação de uma taxa de IVA de 6% na construção de habitação a preços controlados é uma aposta forte do Governo para combater a crise habitacional através da redução dos custos de produção.

A medida impõe, no entanto, responsabilidades e prazos estritos aos promotores imobiliários para garantir que o benefício fiscal se traduza efetivamente em mais casas acessíveis, representando um encargo orçamental considerável para o Estado.

Em 2024, Portugal registou uma diminuição da sua carga fiscal pelo segundo ano consecutivo, situando-a em 35,1% do PIB.

Esta evolução diverge da tendência geral observada na OCDE, onde o rácio médio atingiu um recorde.

O recuo português sugere uma política fiscal distinta da maioria dos seus parceiros, que optaram por aumentar as receitas para fazer face a pressões sobre as despesas públicas.

As políticas fiscais municipais para 2026 demonstram uma heterogeneidade de abordagens em Portugal. Enquanto municípios como Braga e Lousã optam por reduzir o IMI para aliviar as famílias, outros como Benavente e Figueira da Foz priorizam a estabilidade das receitas, e Gaia foca-se em incentivos para a criação de empresas.

Estas decisões locais são cruciais para a dinâmica económica e social de cada concelho.