Briefing: Impostos, IVA, IRS

O acordo que obriga a Nvidia e a AMD a partilharem 15% das receitas de vendas à China com os EUA representa uma nova estratégia na política comercial norte-americana.

Permite a retoma de exportações de tecnologia avançada, gera receitas significativas para o Estado e reforça o controlo sobre um setor estratégico, tornando o governo um parceiro de facto nas operações destas empresas no mercado chinês.

A implementação de um novo e abrangente plano tarifário pelos EUA marca uma viragem protecionista na política comercial global.

Com taxas que podem chegar a 50%, a medida visa reduzir o défice comercial americano e gerar receitas, mas aumenta a incerteza económica e o risco de retaliações por parte dos parceiros comerciais afetados.

A imposição de uma tarifa de 100% sobre semicondutores importados, com isenções para empresas que investem nos EUA, é uma manobra agressiva da Administração Trump para repatriar a produção tecnológica. A medida protege empresas como a Apple e a TSMC, que já se comprometeram com investimentos locais, mas ameaça aumentar os custos para outras e intensificar a fragmentação da cadeia de fornecimento global.

As novas tarifas de 15% dos EUA estão a forçar as indústrias europeias, especialmente a automóvel e a de bebidas, a reavaliar as suas estratégias.

Enquanto algumas empresas recorrem a mecanismos legais para atenuar os custos, a instabilidade comercial está a impulsionar uma procura por diversificação de mercados para reduzir a dependência do mercado norte-americano.

A queda acentuada das exportações para os EUA em junho, ainda antes da aplicação formal das novas tarifas, evidencia o forte impacto da incerteza comercial na economia portuguesa.

O Governo respondeu com a promessa de reforçar os apoios à internacionalização e aos seguros de crédito, procurando ajudar as empresas a diversificar mercados e a enfrentar a nova realidade protecionista.

O aumento da anulação de benefícios fiscais a empresas com dívidas ao Estado evidencia uma falha de conhecimento da legislação por parte do tecido empresarial.

A medida, que visa garantir a justiça fiscal, está a ter um impacto financeiro significativo nas empresas, que perdem apoios importantes por não cumprirem as suas obrigações fiscais e contributivas.

A aplicação de novas tabelas de retenção na fonte de IRS proporciona um alívio imediato no rendimento líquido dos pensionistas em agosto e setembro. A medida, que compensa os descontos efetuados no início do ano, é complementada por um suplemento extraordinário em setembro, embora possa influenciar o acerto final do IRS em 2026.

O rendimento real das famílias portuguesas sofreu a maior contração da OCDE no primeiro trimestre de 2025, com uma queda de 4,5%. O fenómeno é explicado por um aumento dos impostos pagos, na sequência de alterações no regime tributário no final do ano anterior, contrastando com a tendência de ligeiro crescimento na média da organização.

O regime de "férias fiscais" de agosto permite o adiamento de várias obrigações fiscais e contributivas para o final do mês ou para setembro, aliviando a carga administrativa de empresas e cidadãos. No entanto, algumas obrigações, como a comunicação de novas admissões à Segurança Social, mantêm os seus prazos originais, exigindo atenção contínua.

O Governo confirmou o fim da taxa reduzida de IVA para aparelhos de ar condicionado, que voltam a ser taxados a 23%. A justificação assenta no fim do contexto de crise energética que motivou a medida e na necessidade de alinhamento com as diretivas europeias, que não preveem este benefício fiscal de forma alargada.

A Galp e as autoridades fiscais de Moçambique estão envolvidas numa disputa sobre o cálculo do imposto de mais-valias na venda de um ativo de gás, no valor de 162 milhões de euros.

Enquanto Moçambique defende a sua base legal, a Galp recorreu à arbitragem internacional, num caso que testa a capacidade do Estado moçambicano para tributar grandes multinacionais.