Briefing: Impostos, IVA, IRS

A entrada em vigor das novas tarifas dos EUA representa uma escalada protecionista com um impacto económico global significativo. Embora a administração Trump espere um aumento substancial das receitas, os primeiros sinais apontam para consequências negativas na economia interna e um aumento das tensões comerciais com parceiros estratégicos.

A alteração das tabelas de retenção na fonte proporciona um alívio imediato no rendimento líquido dos pensionistas, mas o seu efeito combinado com o suplemento extraordinário poderá levar a um acerto de contas menos favorável no cálculo anual do IRS em 2026, exigindo atenção por parte dos contribuintes.

A nova tarifa de 100% sobre chips visa repatriar a produção de semicondutores para os EUA, utilizando uma estratégia de penalização em vez de incentivos.

A medida beneficia diretamente as empresas que já investem massivamente no país, como a Apple e a TSMC, enquanto coloca pressão sobre outros fabricantes internacionais.

A significativa quebra nas exportações portuguesas para os EUA em junho demonstra o efeito dissuasor das ameaças tarifárias, mesmo antes da sua implementação.

O impacto negativo, especialmente no setor químico, evidencia a vulnerabilidade das empresas exportadoras a um dos seus principais mercados, agora confrontado com novas barreiras comerciais.

Apesar da negação oficial de um "diferendo" por parte da Autoridade Tributária de Moçambique, persistem informações contraditórias sobre uma significativa obrigação fiscal da Galp. A questão permanece por esclarecer, com o governo a manter a expectativa de receita fiscal e a petrolífera a recorrer a instâncias internacionais.

Um número crescente de empresas portuguesas está a perder o acesso a benefícios fiscais devido a dívidas pendentes ao Estado.

A situação, frequentemente causada por desconhecimento das regras, sublinha a necessidade de uma gestão fiscal mais rigorosa por parte dos empresários para evitar perdas financeiras significativas.

A Autoridade Tributária, com o respaldo do Supremo Tribunal Administrativo, estabeleceu que o acesso à taxa reduzida de IVA de 6% para reabilitação de edifícios exige não só a localização numa ARU, mas também a existência de um plano municipal de intervenção (ORU) aprovado, tornando as condições de acesso ao benefício mais restritivas.

A taxa reduzida de IVA de 6% sobre aparelhos de ar condicionado não será estendida pelo Governo, que argumenta que a crise energética que motivou a medida já não se verifica e que a prorrogação poderia violar as diretivas europeias, restabelecendo-se assim a taxa normal de 23%.

Setores brasileiros cruciais como o de armamento e o de calçado estão a sofrer consequências diretas e imediatas das novas tarifas de 50% impostas pelos EUA, levando a reestruturações de produção e a previsões de perdas massivas de empregos, enquanto o governo tenta negociar em várias frentes.

A nova política tarifária dos EUA sobre a Índia teve um efeito imediato e drástico, com grandes retalhistas a suspenderem as importações de têxteis.

A medida, que agrava as tensões comerciais, coloca em risco um setor vital da economia indiana e evidencia o uso de tarifas como instrumento de pressão geopolítica.

No primeiro trimestre de 2025, Portugal destacou-se negativamente na OCDE com a maior quebra no rendimento real das famílias.

Este recuo foi largamente influenciado por um aumento relativo dos impostos pagos, um efeito decorrente de ajustamentos fiscais do final do ano anterior, evidenciando a sensibilidade do poder de compra às políticas de retenção na fonte.