Briefing: Impostos, IVA, IRS

A nova tarifa de 100% sobre semicondutores importados, com isenção para produção nos EUA, representa uma forte aposta da administração Trump para repatriar a indústria de 'chips'. A medida, que já garantiu investimentos de empresas como a Apple, visa a autossuficiência tecnológica, mas acarreta o risco de aumentar os custos para os consumidores e gerar novas tensões comerciais.

A entrada em vigor das novas tarifas dos EUA, com taxas seletivas e politicamente motivadas, intensifica as tensões comerciais e impacta a economia global.

A medida afeta diretamente os exportadores de dezenas de países e, apesar de acordos pontuais como o alcançado com a UE, o cenário geral é de incerteza e potencial abrandamento do consumo.

As tarifas norte-americanas provocaram uma forte quebra de 37% nos lucros da Toyota, refletindo o severo impacto da política protecionista no setor automóvel global.

A situação afeta também outros grandes fabricantes europeus e japoneses, forçando-os a rever as suas estratégias e a enfrentar um ambiente comercial de crescente incerteza.

O governo espanhol mantém o seu plano de desativação nuclear até 2035 e rejeita os pedidos das empresas de energia para uma redução fiscal. A administração pública afirma que o enquadramento fiscal não se alterou e que os custos de desmantelamento não serão suportados pelos contribuintes, apesar da pressão do setor para tornar a energia nuclear mais competitiva.

O Estado português poupou 148,5 milhões de euros com o endurecimento das regras de isenção de IMT para revenda de imóveis, que reduziram o prazo para um ano. A Autoridade Tributária clarificou ainda que a constituição de propriedade horizontal anula o benefício, reforçando o controlo sobre o uso desta isenção fiscal.

A aplicação de novas tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro aumenta o rendimento líquido mensal dos pensionistas, mas o acerto retroativo, juntamente com o suplemento extraordinário, resultará num maior imposto a pagar ou menor reembolso de IRS em 2026, exigindo uma gestão financeira mais atenta por parte dos contribuintes.

A taxa de IVA sobre aparelhos de ar condicionado regressou a 23%, com o Governo a justificar o fim do regime excecional de 6% pela ausência de uma crise energética comparável à de 2022 e por constrangimentos do direito europeu.

A medida aumenta o custo destes equipamentos para os consumidores.

A aplicação do IVA reduzido de 6% em obras de reabilitação urbana tornou-se mais restritiva. A Autoridade Tributária, com o respaldo do Supremo Tribunal, exige agora não só que o imóvel esteja numa Área de Reabilitação Urbana, mas também que exista uma Operação de Reabilitação Urbana formalmente aprovada, uma condição que pode inviabilizar o benefício para muitos projetos.

A Autoridade Tributária determinou que as compensações por quilómetros a sócios-gerentes pagam uma tributação autónoma de 5% em IRC, exceto se forem faturadas aos clientes.

Os valores que excedam os limites legais são também tributados em IRS, exigindo um controlo rigoroso e documentação adequada por parte das empresas para garantir a sua dedutibilidade fiscal.

Os EUA aplicaram tarifas punitivas de 50% ao Brasil e à Índia, visando setores como o calçado brasileiro e pressionando a Índia a cortar laços comerciais com a Rússia. As medidas, de cariz marcadamente geopolítico, ameaçam milhares de empregos e levaram o Brasil a recorrer à OMC, enquanto a Índia acusa Washington de hipocrisia.