Briefing: Impostos, IVA, IRS

A nova política tarifária dos EUA introduz um período de incerteza para o comércio global, com a UE a aceitar uma taxa de 15% como um "mal menor", enquanto setores-chave como o automóvel e o vitivinícola se preparam para impactos significativos nas suas exportações e rentabilidade.

As novas tabelas de IRS proporcionam um aumento do rendimento líquido mensal em 2025, especialmente para os salários mais baixos.

Contudo, esta antecipação do alívio fiscal poderá resultar em reembolsos menores ou na necessidade de pagar imposto adicional na liquidação final de 2026.

O excedente orçamental do primeiro semestre reflete uma forte dinâmica da receita fiscal, superando o crescimento da despesa.

Embora influenciado por efeitos temporais no pagamento do IRC, o desempenho positivo do IVA e IRS reforça a confiança do Governo na solidez das contas públicas para 2025.

A nova funcionalidade no Portal das Finanças representa um avanço na transparência do mercado de arrendamento e na proteção dos direitos dos inquilinos. Contudo, a sua eficácia poderá ser limitada em situações de arrendamento sem contrato escrito e pela ausência de salvaguardas contra possíveis retaliações por parte dos senhorios.

A oposição de Portugal à proposta da UE sobre a tributação do tabaco baseia-se em preocupações com a saúde pública, o combate ao comércio ilegal e a soberania fiscal, defendendo uma diferenciação fiscal que incentive a redução de danos e evite perdas de receita para o orçamento nacional.

A AT vinca a obrigação de retenção de 25% de IRS para serviços prestados por trabalhadores independentes não residentes, limitando as isenções aos casos previstos em convenções de dupla tributação.

A medida exige que as empresas portuguesas cumpram rigorosamente os procedimentos declarativos, como a entrega do Modelo 30, para evitar penalizações.

A redução tarifária dos EUA sobre produtos angolanos para 15% é vista por Angola como uma oportunidade para diversificar as suas exportações e reequilibrar a balança comercial, apesar de o seu principal produto, o petróleo, não ser afetado.

A anulação de benefícios fiscais a contribuintes com dívidas ao Estado continua a ser uma ferramenta de fiscalização ativa da AT. Embora o número de famílias afetadas tenha diminuído, o aumento de 26% no número de empresas penalizadas demonstra um controlo crescente sobre o cumprimento das obrigações fiscais no tecido empresarial.

A introdução da taxa turística em Évora alinha o município com uma tendência nacional de financiamento de infraestruturas e serviços através das receitas do turismo.

A autarquia espera arrecadar um mínimo de 600 mil euros anuais, enquanto concede um período de adaptação aos operadores turísticos para a sua implementação.

O veto presidencial ao aumento das pensões na Argentina sublinha o compromisso inflexível de Javier Milei com a austeridade fiscal, mesmo à custa de medidas de apoio social.

A decisão coloca o executivo em rota de colisão com o Congresso e evidencia as tensões entre a consolidação orçamental e a proteção dos rendimentos dos mais vulneráveis.