Briefing: Impostos, IVA, IRS

O acordo representa um alívio face a tarifas mais elevadas, trazendo previsibilidade ao comércio transatlântico, mas impõe custos e novos compromissos significativos à UE, que mantém um pacote de retaliação de 93 mil milhões de euros suspenso enquanto aguarda a implementação formal por parte dos EUA.

O adiamento de uma semana oferece um curto prazo adicional para negociações, mas mantém a iminência da aplicação de um novo regime tarifário que irá impactar o comércio global.

As tarifas estão a levar a um aumento de preços para os consumidores nos EUA e a causar prejuízos significativos tanto a fabricantes europeus como americanos, evidenciando o impacto económico generalizado da guerra comercial.

A política comercial dos EUA está a criar um cenário de tensão global, com a aplicação de tarifas punitivas a múltiplos parceiros estratégicos, justificadas por razões comerciais e geopolíticas.

Esta alteração fiscal proporciona um alívio imediato no orçamento das famílias e pensionistas, embora possa resultar em reembolsos de IRS menores em 2026, uma vez que o acerto é feito mensalmente.

Esta alteração legislativa representa um reforço dos direitos dos inquilinos, permitindo-lhes garantir o acesso a apoios como o Porta 65 e o Apoio Extraordinário à Renda, bem como a dedução das rendas no IRS, combatendo simultaneamente o arrendamento informal.

A nova tarifa norte-americana coloca uma forte pressão sobre um setor de exportação vital para Portugal, arriscando uma quebra acentuada nas vendas para um mercado estratégico e agravando as dificuldades já sentidas pelos produtores.

A medida visa simplificar a administração do imposto, mas criará um encargo duplicado num curto espaço de tempo para muitos contribuintes durante o ano de transição.

A AT está a intensificar a fiscalização, resultando num número crescente de empresas a perderem benefícios fiscais devido a dívidas, o que reforça a importância do cumprimento das obrigações fiscais para aceder a incentivos.

O forte crescimento da receita fiscal, embora influenciado por um efeito de calendário no IRC, permitiu uma melhoria substancial das contas públicas na primeira metade do ano.