Briefing: Impostos, IVA, IRS

A decisão do Governo de aumentar o ISP sobre os combustíveis, ao reduzir um desconto existente, atenuou a descida de preços para os consumidores e gerou uma forte reação política.

Justificada como uma normalização fiscal, a medida foi criticada pela oposição devido ao seu timing, imediatamente após a aprovação do Orçamento, e por não se ter aproveitado a receita adicional para outros alívios fiscais.

A iniciativa do Governo para reduzir o IVA na construção de habitação a preços acessíveis representa uma aposta fiscal significativa para mitigar a crise no setor.

A medida impõe condições temporais e de preço para focar o benefício na classe média, mas a sua concretização final depende da aprovação parlamentar e da sua compatibilidade com as diretivas fiscais da União Europeia.

A aprovação de isenções de portagens no OE2026 marcou uma derrota política para o Governo, evidenciando a sua minoria parlamentar. A medida, celebrada como uma vitória para as regiões do interior, levantou sérias preocupações no executivo sobre a sustentabilidade orçamental e o precedente de o Parlamento legislar sobre matérias de gestão executiva com impacto financeiro significativo.

As alterações ao IRS no OE2026 combinam um alívio fiscal generalizado, através da atualização de escalões e taxas, com incentivos específicos, como a nova dedução para a cultura.

Estas medidas, juntamente com a proteção dos rendimentos mais baixos da tributação, refletem uma estratégia orçamental focada no aumento do rendimento disponível das famílias.

O Orçamento do Estado para 2026 utiliza o IVA como ferramenta de política setorial, introduzindo desagravamentos fiscais cirúrgicos. As alterações visam apoiar a competitividade da agricultura e do mercado de arte, estimular a cadeia de valor da caça e aliviar os custos operacionais de associações de proteção animal, refletindo as prioridades definidas durante o debate parlamentar.