Briefing: Impostos, IVA, IRS

A reversão do desconto no ISP, embora alinhada com as diretrizes europeias, tornou-se um ponto de forte contenção política em Portugal.

A medida garante uma receita significativa para o Estado, proporcionando margem orçamental, mas fá-lo à custa de uma menor poupança para os consumidores nos combustíveis e levanta sérias questões sobre a transparência e o 'timing' da política fiscal do Governo.

Este pacote fiscal representa uma tentativa robusta de intervir no mercado da habitação através de incentivos à oferta e desincentivos à especulação. O seu sucesso dependerá da capacidade de resposta do setor da construção, da adesão dos proprietários ao arrendamento a preços moderados e da superação de potenciais desafios legais e burocráticos na sua implementação.

As alterações ao IRS para 2026 proporcionam um desagravamento fiscal moderado, focado nos rendimentos médios, e asseguram a isenção do novo salário mínimo.

A introdução da dedução do IVA em despesas culturais constitui um incentivo inovador que, embora de impacto financeiro limitado, visa promover o consumo cultural e alargar o leque de benefícios fiscais para as famílias.

A mudança do calendário do IUC para uma data fixa em fevereiro visa simplificar a vida dos contribuintes e melhorar a conformidade fiscal.

Embora a transição tenha levantado preocupações legítimas sobre pagamentos sobrepostos, o Governo já se comprometeu a criar uma regra transitória para garantir uma transição justa, aguardando-se agora a formalização e aprovação da medida.

As decisões sobre o IMI para 2026 demonstram a autonomia fiscal dos municípios e as suas distintas estratégias.

Enquanto alguns procuram ativamente aliviar a carga fiscal dos seus munícipes, outros priorizam a consolidação das receitas para garantir a estabilidade orçamental ou financiar investimentos, como no caso polémico de Oeiras, que optou pela taxa máxima.