Briefing: Impostos, IVA, IRS

A proposta de redução do IVA na construção para 6% é uma medida governamental chave para enfrentar a crise habitacional. No entanto, o calendário de implementação previsto para 2026 suscita receios de uma paralisação de vários meses no setor, com a indústria e alguns partidos da oposição a pedirem maior celeridade para evitar a estagnação de novos projetos.

O Governo premiou os funcionários da Autoridade Tributária com 67,45 milhões de euros, o valor máximo permitido por lei, em resultado do aumento de 4,2% na cobrança coerciva de impostos em 2024, que atingiu 1.349 milhões de euros. A decisão, justificada pelo bom desempenho, reflete o sucesso na recuperação de dívidas de IVA e IRS, que foram os principais impulsionadores deste crescimento.

Até setembro, a receita fiscal do Estado aumentou 5,8%, atingindo 48 mil milhões de euros e contribuindo para um excedente orçamental de 6,3 mil milhões.

O crescimento foi liderado pelos impostos indiretos, nomeadamente o IVA, enquanto nos impostos diretos, o aumento do IRS, devido a menos reembolsos, compensou a queda na receita de IRC.

A partir de julho de 2026, entrará em vigor em Portugal um novo regime que permite a criação de grupos de IVA, possibilitando a consolidação fiscal entre empresas interligadas.

Esta reforma visa simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e otimizar a gestão de tesouraria dos grupos económicos, alinhando a legislação nacional com as práticas europeias.

O Governo vai reverter gradualmente o desconto no imposto sobre os combustíveis (ISP), uma medida que, embora vise alinhar-se com as diretrizes europeias e refletir a estabilização dos preços do petróleo, resultará num aumento do custo para os consumidores e numa significativa receita adicional para o Estado.

A promessa de uma transição suave contrasta com as críticas da oposição sobre o aumento da carga fiscal indireta.