Briefing: Impostos, IVA, IRS

A intenção do Governo de criar um novo imposto sobre a banca, para substituir o anterior Adicional de Solidariedade, gerou um confronto direto com o setor financeiro.

Os banqueiros argumentam que já suportam uma carga fiscal excessiva e defendem que qualquer nova tributação deve ser aplicada a todos os setores da economia, alertando para os riscos de perda de competitividade.

O desfecho deste impasse determinará o equilíbrio entre as necessidades orçamentais do Estado e a sustentabilidade do sistema bancário nacional.

O Orçamento para 2026 e os planos subsequentes do Governo confirmam uma política de redução contínua do IRS, com descidas de taxas e um compromisso de desagravamento de 500 milhões de euros anuais entre 2027 e 2029.

Embora o alívio seja real, a sua eficácia dependerá da evolução dos salários, uma vez que a atualização dos escalões abaixo do crescimento salarial previsto pode mitigar o ganho para uma parte dos contribuintes.

A partir de julho de 2026, Portugal terá um regime de grupos de IVA que permitirá a consolidação das obrigações fiscais entre empresas relacionadas.

Esta reforma visa a simplificação administrativa e a otimização da tesouraria dos grupos empresariais, alinhando o sistema fiscal nacional com as práticas europeias.

As empresas dispõem agora de um período de adaptação para se prepararem para as novas regras.

A eliminação do desconto fiscal sobre os combustíveis (ISP) é uma certeza para 2026, impulsionada por diretrizes europeias e pela necessidade de receita. O Governo promete uma transição suave para proteger os consumidores de aumentos de preços, mas a medida enfrenta forte oposição política e representa um desafio significativo de gestão orçamental e de comunicação.

A redução do IVA para 6% na construção de habitação a preços moderados é a principal medida fiscal do Governo para responder à crise no setor. No entanto, a sua implementação e os seus efeitos práticos no aumento da oferta de casas serão graduais, com o impacto mais significativo a ser esperado apenas a partir de 2027, devido aos longos processos de licenciamento e construção.