Briefing: Impostos, IVA, IRS

O OE2026 avança com uma redução das taxas de IRS para os escalões intermédios e uma atualização dos limites dos escalões. Contudo, a eficácia deste alívio é questionada, uma vez que a atualização poderá ser insuficiente para compensar o efeito dos aumentos salariais, podendo levar a um agravamento fiscal para alguns contribuintes.

O Governo comprometeu-se com um plano de redução contínua do IRS, prevendo um corte anual de 500 milhões de euros entre 2027 e 2029. A medida visa cumprir a promessa de um desagravamento fiscal total de 2 mil milhões de euros na legislatura, procurando oferecer previsibilidade fiscal às famílias.

O novo regime de grupos de IVA, que entra em vigor em meados de 2026, constitui uma importante reforma de simplificação fiscal para os grupos empresariais, permitindo a consolidação de saldos e otimizando a gestão de tesouraria, com potenciais benefícios indiretos para a estabilidade de preços.

A reversão do desconto fiscal sobre os combustíveis é uma medida financeiramente significativa e politicamente sensível.

O Governo compromete-se a uma implementação faseada para não penalizar os consumidores, enquanto a oposição critica o que considera um aumento de impostos indiretos que anula outros alívios fiscais.

A intenção do Governo de criar um novo imposto para a banca, em substituição de uma contribuição declarada inconstitucional, enfrenta uma forte oposição do setor.

Os líderes bancários argumentam que a carga fiscal já é excessiva e que uma nova tributação seria injusta e prejudicial à competitividade.