Briefing: Impostos, IVA, IRS

A redução faseada do IRC para 17% até 2028 foi aprovada, visando melhorar a competitividade empresarial.

A medida, central na estratégia do Governo, prevê uma diminuição da receita fiscal a curto prazo e é vista por analistas como um passo importante, embora alguns a considerem insuficiente para uma reforma fiscal ambiciosa.

Aprovado e promulgado, o novo regime de grupos de IVA entrará em vigor em julho de 2026. A medida permite que grupos de empresas consolidem os seus saldos de IVA, simplificando a gestão fiscal e de tesouraria, embora cada empresa continue a submeter as suas declarações individuais.

Pressionado por Bruxelas, o Governo irá eliminar o desconto no ISP, o que aumentará a carga fiscal sobre os combustíveis. A estratégia passa por uma remoção gradual, aproveitando quedas no preço do petróleo para suavizar o impacto, mas a medida gera incerteza e críticas da oposição sobre uma potencial receita fiscal não declarada.

O futuro da taxa de IRC de 5% na Zona Franca da Madeira está nas mãos da Assembleia da República, após a região ter proposto o seu prolongamento até 2033.

A medida é defendida como crucial para a economia madeirense, visando garantir estabilidade e atrair investimento, apesar do escrutínio passado por parte da Comissão Europeia.

Luís Ramos é o novo diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes da AT, uma estrutura que fiscaliza mais de 5.000 das maiores famílias e empresas de Portugal. Esta unidade é responsável por cerca de 43% da receita fiscal total do Estado, desempenhando um papel crucial no sistema tributário nacional.

O Governo avança com uma lei para cobrar IMI sobre barragens, definindo-as como prédios industriais e estabelecendo novas regras de avaliação.

A medida é contestada pelo Movimento Cultural Terras de Miranda, que acusa o executivo de perdoar dívidas passadas e de beneficiar as concessionárias à custa dos municípios e contribuintes.

As empresas que aumentem salários poderão aceder mais facilmente a um benefício em IRC, após o Parlamento ter eliminado a obrigação de reduzir a disparidade salarial interna.

A alteração simplifica o incentivo, mas a oposição lamenta o abandono de um instrumento de combate às desigualdades.

O Orçamento para 2026 aprofunda a dependência do Estado nos impostos sobre o consumo, cujo peso na receita fiscal total igualará o recorde da década.

Embora politicamente convenientes, os impostos indiretos são considerados regressivos, agravando a carga fiscal sobre as famílias com menores rendimentos.