Briefing: Impostos, IVA, IRS

O Orçamento do Estado para 2026 trará uma descida confirmada do IRS através da atualização dos escalões e de um corte nas taxas intermédias.

No entanto, especialistas alertam que, se a atualização dos escalões não acompanhar o crescimento salarial previsto, a carga fiscal efetiva poderá aumentar para muitos contribuintes, neutralizando o alívio pretendido.

O pacote fiscal do Governo para a habitação visa aumentar a oferta através de incentivos significativos, como a redução do IVA e do IRS para senhorios.

Embora o setor imobiliário veja as medidas com bons olhos, mas com cautela, estas geraram críticas pela disparidade de benefícios entre proprietários e inquilinos e pela definição controversa de “renda moderada”.

O setor automóvel reivindica uma reforma fiscal abrangente no OE2026, centrada na transição do ISV para o IUC, na tributação baseada nas emissões de CO2 e na criação de incentivos ao abate.

O objetivo é modernizar um parque automóvel envelhecido, promover a sustentabilidade e garantir a previsibilidade para consumidores e empresas.

A Comissão Europeia exige o fim do desconto no ISP em Portugal, classificando-o como um subsídio a combustíveis fósseis.

O Governo português planeia uma remoção gradual para proteger os consumidores, enquanto o setor petrolífero alerta que a medida poderá aumentar a disparidade de preços com Espanha, com potenciais perdas de receita fiscal.

Face a uma demora média de mais de quatro anos nos tribunais fiscais, uma comissão de peritos propôs uma reforma do contencioso tributário. As principais medidas visam responsabilizar a Autoridade Tributária por litigância de má-fé e estabelecer um prazo máximo de prescrição para dívidas fiscais, com o objetivo de criar um sistema mais célere, justo e previsível.