Briefing: Impostos, IVA, IRS

O setor empresarial português está unido na sua exigência por uma reforma fiscal abrangente no OE2026, defendendo que a redução de impostos como o IRC, IRS e AIMI, aliada a uma simplificação radical dos processos, é uma condição essencial para o crescimento económico, a competitividade e a atração de investimento.

O Orçamento de 2026 trará um alívio fiscal garantido no IRS, através da atualização dos escalões em 3,51% e de um corte de 0,3 p.p.

nas taxas intermédias.

Contudo, persiste o debate sobre se a atualização dos escalões será suficiente para neutralizar o efeito da inflação e dos aumentos salariais, evitando um aumento da carga fiscal real.

O novo pacote de habitação aposta fortemente em incentivos fiscais para aumentar a oferta de casas, nomeadamente através da redução do IVA na construção e do IRS para senhorios. Contudo, a definição de 'renda moderada' e a disparidade de benefícios entre proprietários e inquilinos colocam em dúvida a equidade e o alcance social da reforma.

O setor automóvel apela a uma reforma fiscal estratégica no OE2026, que alinhe a tributação com objetivos ambientais através de incentivos ao abate de veículos antigos e de uma reestruturação dos impostos.

As medidas são vistas como cruciais para a modernização do parque automóvel, a segurança rodoviária e a dinamização económica do setor.

O Governo enfrenta um dilema com o ISP: por um lado, a pressão da Comissão Europeia para eliminar os descontos; por outro, os alertas para o impacto negativo nos consumidores e na receita fiscal devido à concorrência com Espanha.

A solução apontada é uma retirada gradual, mas o calendário e o impacto final permanecem incertos.

A redução progressiva da taxa de IRC para 19% em 2026 é um passo confirmado pelo Governo para aliviar a carga fiscal sobre as empresas e promover o investimento. Embora a medida seja bem recebida pelo tecido empresarial, persiste o apelo para uma reforma mais profunda que inclua as tributações autónomas e a derrama, consideradas essenciais para uma melhoria substancial da competitividade.