Briefing: Crime e Justiça

Os dados da APAV indicam um aumento de 23% nos pedidos de ajuda por parte de homens vítimas de violência nos últimos três anos, totalizando mais de 10.000 casos, maioritariamente de violência doméstica. No entanto, estima-se que dois em cada três homens não denunciam, devido a estereótipos de género, vergonha e medo, o que realça a necessidade de maior consciencialização e educação para combater a subnotificação.

O juiz Ivo Rosa foi alvo de vários inquéritos criminais, incluindo um baseado numa denúncia anónima que levou a vigilâncias e que foi arquivado por falta de credibilidade. A recusa do Ministério Público em conceder acesso aos processos ao próprio juiz e a intenção de destruir os documentos geraram controvérsia, culminando na abertura de um processo de averiguação pelo Conselho Superior do Ministério Público para escrutinar a condução das investigações.

Um jovem de 23 anos foi detido pela Polícia Judiciária como suspeito de esfaquear mortalmente um turista norte-americano de 35 anos e ferir gravemente outro em Cascais.

O crime ocorreu após uma discussão por motivos fúteis, tendo o agressor fugido do local antes de ser capturado pelas autoridades no mesmo dia.

O suspeito aguarda agora a aplicação de medidas de coação.

No processo sobre a morte de Odair Moniz, o Ministério Público acusou mais dois agentes da PSP de falso testemunho. Os polícias terão mentido sobre a existência de uma faca debaixo do corpo da vítima, uma alegação que contradiz provas de vídeo e outros testemunhos, e que era crucial para a tese de legítima defesa do agente acusado de homicídio.

O início do julgamento foi adiado.

As autoridades encontraram os corpos de um casal ucraniano em decomposição na sua casa em Pombal.

A Polícia Judiciária investiga a ocorrência como um caso de violência doméstica, suspeitando que o homem, de 59 anos, matou a mulher, de 49, à facada e cometeu suicídio por não aceitar o fim da relação.

O Tribunal da Relação de Coimbra manteve a condenação de um motorista da Bolt a uma pena suspensa de dois anos e meio de prisão por coação sexual a uma passageira de 16 anos em Leiria. O tribunal considerou provado que o arguido, de 56 anos, assediou e tocou na menor durante uma viagem, confirmando também a indemnização de cinco mil euros e a proibição de trabalhar com menores.

Um homem de 44 anos foi detido pela PJ em Alcobaça como suspeito do homicídio de um idoso de 71 anos em Águeda, ocorrido em julho. O suspeito, com um extenso registo criminal, foi colocado em prisão preventiva após o tribunal considerar a gravidade dos indícios, que apontam para um crime de extrema violência, possivelmente associado a roubo.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alertou para atrasos médios de 891 dias no pagamento por acumulação de funções, considerando a situação uma violação da equidade e legalidade. O Conselho Superior do Ministério Público interveio, solicitando ao Ministério da Justiça maior celeridade e um sistema de pagamento inicial semelhante ao dos juízes para mitigar a injustiça.

Três membros de uma família foram absolvidos pelo Tribunal de Leiria da acusação de burla a empresários, na qual usavam os nomes de autarcas. A absolvição deveu-se à falta de provas diretas, uma vez que os arguidos permaneceram em silêncio e as declarações da fase de inquérito não puderam ser utilizadas, resultando numa "dúvida insanável" para o tribunal.

A tia e a irmã gémea de Mónica Silva foram absolvidas dos crimes de difamação contra Fernando Valente, o homem absolvido da morte da grávida da Murtosa. O Tribunal de Estarreja concluiu que as suas declarações, embora provadas, foram proferidas num contexto de dor e emoção, sem intenção de difamar, rejeitando também o pedido de indemnização.

Um homem de 28 anos foi detido pela PJ por suspeita de abusar sexualmente da sua enteada de 11 anos em Arganil.

O caso foi denunciado por uma familiar durante uma viagem a Braga.

O suspeito foi presente a tribunal e ficou sujeito a medidas de coação não privativas da liberdade, incluindo apresentações periódicas e proibição de contacto com menores.