Briefing: Crime e Justiça

A 'Operação Safra Justa' revelou um esquema de tráfico humano e exploração laboral em Beja, resultando na detenção de 17 pessoas, incluindo 11 elementos das forças de segurança.

A rede controlava cerca de 500 imigrantes em condições análogas à escravatura, gerando reações institucionais que sublinham a gravidade do caso para a credibilidade do Estado.

A detenção de onze bombeiros no Fundão por suspeita de violação e coação sexual de um colega de 19 anos chocou o país. Embora os suspeitos tenham sido libertados após o primeiro interrogatório, oito deles foram suspensos e proibidos de frequentar o quartel, enquanto a investigação prossegue sobre os atos violentos que teriam ocorrido sob o pretexto de uma praxe.

A nomeação do juiz Carlos Alexandre para liderar a nova Comissão de Combate à Fraude no SNS marca um esforço do Governo para combater a corrupção e o desperdício no setor da saúde.

A comissão, que integrará várias entidades de fiscalização, visa uma poupança de 800 milhões de euros, embora a sua eficácia e articulação com as estruturas existentes, como a IGAS, permaneçam um ponto de debate.

Numa decisão marcante, o Tribunal da Relação de Évora anulou a absolvição dos seis arguidos no caso da derrocada de Borba e ordenou um novo julgamento. A Relação apontou erros na apreciação da prova, considerando que o risco de colapso da estrada era conhecido, reabrindo assim a busca por responsabilidades pela morte de cinco pessoas em 2018.

A juíza do caso Operação Marquês negou o pedido de adiamento de cinco meses e meio feito pelo novo advogado de José Sócrates, concedendo apenas dez dias para a análise do processo.

A decisão visa evitar mais atrasos no julgamento e proteger os direitos dos outros arguidos, num momento em que se aproxima o risco de prescrição de alguns dos crimes imputados ao ex-primeiro-ministro.

Atos de vandalismo no cemitério de Alhos Vedros resultaram na profanação de pelo menos quatro jazigos, com caixões destruídos e cadáveres desmembrados. A Polícia Judiciária está a investigar o caso, que chocou a comunidade e foi classificado pelo bispo de Setúbal como um ato de “tamanha violência moral” que atinge a dignidade humana.

Os números de 2025 confirmam a gravidade da violência de género em Portugal, com 24 mulheres assassinadas até meados de novembro. Organizações como a APAV registam um aumento contínuo de pedidos de ajuda, enquanto iniciativas de sensibilização, como as da Ordem dos Psicólogos, procuram combater formas mais subtis de abuso, como a violência psicológica.

Um estudo conjunto do IAC e da PJ trouxe a público a morte de 66 crianças entre 2010 e 2025, incluindo 26 recém-nascidos, na sua maioria mortos pelas mães.

A investigação aponta para fatores como gravidezes ocultas e falta de apoio familiar, sublinhando a urgência de medidas de prevenção para proteger os mais vulneráveis.

Um homem de 57 anos foi detido pela PJ por suspeita de abusar sexualmente da enteada desde os seis anos de idade, num caso que se prolongou por mais de uma década. Os crimes, que ocorreram em contexto de violência doméstica em locais como Sintra e Cascais, só foram interrompidos após a denúncia da vítima, agora com 17 anos.

As autoridades alertam para um aumento de 29% nas infrações por condução sob o efeito do álcool, com uma média de 26 condutores autuados diariamente. Este comportamento de risco é um dos principais fatores da sinistralidade rodoviária, que no primeiro semestre do ano já causou 201 mortes nas estradas portuguesas.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu todos os 13 arguidos no processo das 'viagens fictícias' da Ordem dos Enfermeiros, incluindo o atual e a ex-bastonária.

A decisão foi baseada na “dúvida séria e razoável” sobre a prática dos crimes de peculato e falsificação, encerrando o caso de alegado desvio de 63 mil euros.