Briefing: Agenda política

O Orçamento do Estado para 2026 foi viabilizado pela abstenção do PS, garantindo estabilidade, mas o Governo foi forçado a aceitar mais de 160 alterações propostas pela oposição, evidenciando a sua minoria parlamentar e a influência do "consórcio" PS-Chega em matérias como portagens e propinas.

A proposta de reforma laboral do Governo é vista pelos sindicatos como um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, o que levou à marcação de uma greve geral.

Apesar da intervenção do primeiro-ministro, a UGT mantém a greve, embora admita que o diálogo foi retomado.

As principais estruturas sindicais da PSP e da GNR romperam as negociações com o Governo sobre condições remuneratórias, considerando a proposta apresentada "muito pouco".

A insatisfação generalizada abre a porta a uma nova onda de protestos nas forças de segurança.

A nomeação do juiz Carlos Alexandre para liderar uma nova comissão antifraude no SNS é a principal medida do Governo para combater a corrupção e o desperdício no setor.

A decisão foi elogiada por uns como um sinal de firmeza, mas criticada por outros como uma manobra política que levanta questões sobre a sua real eficácia.

Numa demonstração de força da oposição, o Parlamento aprovou a abolição de portagens em várias autoestradas, contrariando o Governo, que alertou para os elevados custos financeiros da medida.

A votação evidenciou a capacidade do PS e do Chega de, em conjunto, imporem alterações significativas ao Orçamento do Estado.

Contra a vontade do Governo, o Parlamento decidiu manter as propinas do ensino superior congeladas, graças a uma aliança de toda a oposição, incluindo uma mudança de voto do Chega.

A medida impede o aumento previsto pelo Executivo e evidencia as dificuldades de governação em minoria.

Portugal vai investir 5,8 mil milhões de euros no reequipamento das Forças Armadas, recorrendo a um novo programa de empréstimos da UE.

A medida visa cumprir as metas da NATO, embora persistam dúvidas sobre a transparência das contas da despesa militar reportadas pelo Governo.

O Executivo iniciou uma reforma administrativa que visa reduzir a burocracia, começando pela fusão de 20 entidades no Ministério do Trabalho.

A reestruturação inclui ainda a criação de novas agências e o reforço das competências regionais na área da saúde.

Para combater a escassez de médicos, o Governo deu mais autonomia às universidades para definirem o número de vagas em Medicina. A medida visa aumentar o número de novos médicos formados em Portugal e reforçar o SNS.

Com o objetivo de combater a crise habitacional, o Governo aprovou uma proposta para baixar os impostos na construção de novas casas. A medida, que precisa ainda de aprovação parlamentar, visa aumentar a oferta de habitação no mercado.