Briefing: Agenda política

A proposta de reforma laboral do Governo visa flexibilizar o mercado de trabalho, mas enfrenta forte oposição de sindicatos e partidos de esquerda, que a consideram um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, especialmente na controversa revogação do luto gestacional.

A decisão do Presidente de submeter a nova Lei dos Estrangeiros ao Tribunal Constitucional evidencia tensões institucionais e levanta sérias dúvidas sobre a constitucionalidade de uma lei aprovada à pressa, focando-se nas restrições ao reagrupamento familiar e na falta de um processo legislativo ponderado.

Perante uma vaga de incêndios, o Governo assegura a prontidão dos meios, mas a polémica sobre a disponibilidade e eficácia dos meios aéreos domina o debate, com a Ministra da Administração Interna a desvalorizar a sua importância face aos desafios do terreno.

A nomeação de Álvaro Santos Pereira para o Banco de Portugal, em detrimento da recondução de Mário Centeno, marca uma viragem política na liderança do supervisor bancário, gerando debate sobre a independência da instituição e o regresso de figuras associadas à troika.

O Governo sinaliza a segurança como uma prioridade central, anunciando um reforço significativo da PSP com mais agentes e equipamento, e prometendo um agravamento das penas para agressões a polícias para fortalecer a autoridade do Estado.

A reformulação da disciplina de Cidadania pelo Governo, com a remoção de conteúdos explícitos sobre sexualidade, tornou-se um ponto central de discórdia ideológica, com a oposição e especialistas a alertarem para um retrocesso nos direitos e na saúde dos jovens.

O PCP apresentou um projeto de lei para repor o direito a um mínimo de 25 dias úteis de férias, com aumentos progressivos por idade, uma medida que visa combater a exploração laboral e garantir o descanso dos trabalhadores, recuperando um direito perdido em 2012.

Em resposta ao apagão de abril, o Governo lançou um plano de 400 milhões de euros para aumentar a segurança e resiliência da rede elétrica nacional, com custos a serem parcialmente suportados pelos consumidores, e explora uma nova interligação energética com Marrocos.

O Governo implementou um novo modelo de triagem nos hospitais do SNS, com prazos obrigatórios de dois a cinco dias, para agilizar o acesso a consultas de especialidade e garantir que os doentes prioritários são atendidos atempadamente.

A Iniciativa Liberal levou a instabilidade em Luanda ao Parlamento, exigindo que o Governo esclareça as medidas em vigor para proteger a comunidade portuguesa em Angola e se existem planos de evacuação atualizados face aos recentes tumultos.