Briefing: Agenda política

A proposta de reforma laboral do Governo gerou um conflito significativo com os sindicatos, culminando na convocatória de uma greve geral. Enquanto o executivo a defende como crucial para a economia, os trabalhadores veem-na como um ataque aos seus direitos, antevendo-se uma semana de elevada tensão social e política.

A reforma do INEM, impulsionada por um diagnóstico de "falhas estruturais", está em curso, mas enfrenta um caminho difícil. A falta de consenso em torno de medidas como a fusão das linhas de emergência e a exclusão dos trabalhadores do processo de consulta inicial criaram um clima de desconfiança e contestação que poderá dificultar a implementação da nova lei.

O Governo avança com uma nova lei que aumenta substancialmente o tempo de detenção de imigrantes irregulares, justificando-a com a necessidade de eficácia e alinhamento europeu. A medida reflete uma viragem na política migratória, mas a sua aplicação prática é condicionada por constrangimentos logísticos, como a falta de centros de instalação temporária.

O novo plano do Governo para a habitação baseia-se em incentivos fiscais para senhorios e construtores, com o objetivo de aumentar a oferta.

Embora as medidas, como a redução do IRS e do IVA, sejam vistas como um passo positivo por alguns, os representantes dos inquilinos duvidam da sua eficácia para resolver a crise de acessibilidade, sublinhando a sua dependência da vontade dos proprietários.

A nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA representa uma rutura com a política externa tradicional, tratando a Europa como um rival e enfraquecendo a NATO.

A reação europeia, liderada por António Costa, foi de forte repúdio, sublinhando a necessidade de a Europa reforçar a sua autonomia estratégica perante a instabilidade gerada pelo seu principal aliado histórico.

A criação da Unidade de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre, representa uma aposta forte do Governo no combate à corrupção na saúde. Contudo, a nomeação é controversa, levantando questões sobre a adequação de um juiz para funções de gestão e investigação e sendo vista por críticos como uma medida populista que desvia o foco dos problemas de gestão do SNS.

Para evitar o colapso nos aeroportos durante o Natal, as autoridades portuguesas consideram suspender o novo sistema de controlo de fronteiras da UE.

Esta medida de contingência expõe as dificuldades operacionais na gestão dos aeroportos, um problema que o Governo reconhece como embaraçoso e que está a gerar tensão entre a polícia e a administração aeroportuária.

O PS tomou a iniciativa de propor um vasto pacote de leis para melhorar a vida das pessoas com deficiência, focando-se na autonomia e na remoção de barreiras. A proposta ganha relevância num contexto de preocupação por parte de associações do setor, que temem um retrocesso nas políticas governamentais de apoio.

Com um largo apoio partidário, a lei que regulamenta o lóbi está prestes a tornar-se uma realidade em Portugal. A aprovação em comissão parlamentar representa um avanço significativo para a transparência na vida política, prevendo-se que o diploma seja definitivamente aprovado em breve.

O Governo lançou uma agenda estratégica para a Inteligência Artificial, com metas ambiciosas de formação e crescimento económico.

A iniciativa visa preparar o país para a transformação digital, apostando na capacitação da população e na integração da IA como motor de desenvolvimento económico.

A subida do imposto sobre os combustíveis, efetivada de forma discreta após a aprovação do Orçamento, colocou o Governo sob fogo cruzado.

A medida, embora alinhada com recomendações europeias, foi criticada pela sua falta de transparência e por contradizer o discurso de desagravamento fiscal defendido pelo executivo durante a discussão orçamental.