Briefing: Crise na habitação

O aumento de 4,5% nos custos de construção de habitação nova em outubro, impulsionado por uma subida de 8,3% na mão de obra, continua a pressionar o mercado imobiliário. Apesar de um ligeiro abrandamento, esta tendência agrava a crise de acessibilidade e reflete-se no preço final das casas.

Perto de 50.000 unidades de Alojamento Local, quase 40% do total, não apresentaram o seguro obrigatório, arriscando o cancelamento da licença. A situação é crítica em cidades como Lisboa, onde milhares de registos podem ser anulados, e o processo de regularização municipal poderá estender-se até ao verão de 2026.

Os apartamentos T1 são a tipologia mais procurada no mercado imobiliário português, com 41% a serem vendidos em menos de um mês.

Esta procura elevada, especialmente fora dos grandes centros como Lisboa e Porto, reflete a pressão sobre habitações de menor dimensão e mais acessíveis.

Vários municípios, como Ovar, Ponte de Sor, Monção e Paredes, estão a priorizar a habitação nos seus orçamentos para 2026. Os investimentos focam-se na construção de novos fogos, na reabilitação de bairros e na manutenção de impostos municipais reduzidos, numa resposta local à crise de habitação.

Um número recorde de 204 municípios irá devolver 231 milhões de euros em IRS às famílias em 2026, com 43 a abdicarem da totalidade da sua quota.

Esta medida, juntamente com a redução do IMI em cidades como Braga e Torres Novas, visa aliviar a carga fiscal e apoiar o rendimento familiar face à crise do custo de vida.

O colapso de um prédio devoluto em Coimbra deixou 14 pessoas desalojadas e evidenciou o risco associado a edifícios em ruínas.

A autarquia garantiu o realojamento das famílias e anunciou uma política de "mão pesada", com a realização de obras coercivas para responsabilizar os proprietários de imóveis degradados.

A proposta de reforma laboral "Trabalho XXI" do Governo, que altera mais de cem artigos do Código do Trabalho, motivou a convocatória de uma greve geral.

Sindicatos e movimentos de habitação contestam medidas que, segundo eles, aumentam a precariedade e dificultam o acesso à habitação, como as novas regras sobre despedimentos e contratos a termo.

O combate à crise de alojamento estudantil avança com a construção de uma nova residência de 202 camas na Nova FCT, financiada pelo PRR, e com uma proposta do Governo para reformar a ação social. A reforma visa ajustar as bolsas de estudo ao custo de vida de cada concelho, incluindo o alojamento, e atribuir a bolsa máxima a estudantes de famílias com rendimentos abaixo do limiar da pobreza.