Briefing: Crise na habitação

A subida contínua dos preços de venda e das avaliações bancárias, confirmada por dados do Imovirtual e do INE, demonstra a intensificação da crise da habitação em Portugal, dificultando o acesso ao crédito e acentuando as disparidades regionais.

O projeto de habitação acessível no Barreiro, com 486 novos fogos, representa uma medida municipal concreta e inovadora para combater a crise habitacional, utilizando um modelo de parceria público-privada para aumentar a oferta de arrendamento a custos controlados.

A habitação é um tema central no debate político, com a oposição, liderada pelo PS, a propor soluções como a construção modular e a exigir maior intervenção do Estado, refletindo a urgência de respostas para uma crise que afeta todo o país.

O financiamento do PRR está a ser canalizado para a construção de novas residências estudantis, como o projeto da NOVA FCT, mas a sua execução enfrenta desafios, como demonstra o questionamento do PCP sobre um projeto parado em Évora, evidenciando a urgência e as dificuldades em resolver a crise de alojamento para estudantes.

O segmento de luxo do mercado imobiliário costeiro continua a expandir-se, com um aumento de 10% na oferta de moradias acima de um milhão de euros. Esta dinâmica, concentrada em zonas como o Algarve e a linha de Cascais, contrasta com a crise de acessibilidade que afeta a maioria da população.

Com 10 mil candidaturas por avaliar no programa "Edifícios + Sustentáveis", o Governo admite as falhas e prepara um novo modelo mais simples. No entanto, a nova abordagem, focada em eletrodomésticos, é criticada por não atacar os problemas de fundo do isolamento e da pobreza energética nas habitações.

A FEP alerta que a contabilização incorreta da população imigrante resulta numa sobrestimação do nível de vida em Portugal, colocando o país numa posição pior no ranking da UE. O estudo sublinha a urgência de políticas de imigração, emprego e habitação baseadas em dados demográficos precisos.

O falecimento de Nuno Portas, arquiteto do programa SAAL, reavivou o debate sobre o direito à habitação. O seu legado de intervenção pública e foco na habitação digna é agora evocado como um contraponto à atual crise e como inspiração para a necessidade de novas e corajosas políticas de urbanismo.