Briefing: Crise na habitação

O relançamento do programa E-LAR com um orçamento significativamente maior demonstra o compromisso do Governo com a eficiência energética.

Contudo, a baixa taxa de conversão de ‘vouchers’ na primeira fase evidencia a necessidade de rever o modelo para mitigar os custos adicionais que recaem sobre as famílias, garantindo que o apoio se traduza numa adesão efetiva e não apenas em candidaturas.

O novo pacote de medidas do Governo para a habitação representa uma abordagem multifacetada, combinando incentivos fiscais significativos para estimular a oferta com a simplificação de processos burocráticos.

A sua eficácia dependerá da aprovação parlamentar e da capacidade do mercado para responder aos estímulos, visando, em última análise, aliviar a pressão sobre os preços e aumentar o acesso à habitação.

Os dados de novembro confirmam a contínua e generalizada subida dos preços da habitação em Portugal, que atingiram um novo máximo histórico. A escalada de preços, que se estende para além dos grandes centros urbanos, agrava a crise de acessibilidade e sublinha a urgência de medidas eficazes para aumentar a oferta no mercado.

O aumento da prestação da casa para contratos com Euribor a 6 meses marca o fim de um ciclo de alívio financeiro para muitas famílias portuguesas.

Este desenvolvimento, impulsionado pela recente evolução das taxas de juro, sinaliza uma nova fase de pressão sobre os orçamentos familiares e reforça a incerteza associada aos créditos a taxa variável.

A candidatura do Porto para sede da Autoridade Aduaneira Europeia é um teste à capacidade de Portugal competir no palco internacional, mas a crise da habitação surge como uma vulnerabilidade reconhecida. O sucesso da candidatura poderá depender não só dos méritos técnicos da proposta, mas também da capacidade de apresentar soluções credíveis para o problema do alojamento, demonstrando que a cidade pode acolher de forma sustentável os futuros funcionários da agência.

A proposta de orçamento de Lisboa para 2026 reflete a prioridade política dada à habitação, com um conjunto de projetos de construção, reabilitação e apoios específicos. No entanto, a ausência de um valor consolidado para o investimento total no setor impede uma avaliação clara da sua dimensão e evolução face ao orçamento anterior, num momento crítico para a acessibilidade habitacional na cidade.

A contínua evolução favorável do setor da reabilitação urbana, confirmada pelos indicadores de outubro, é uma notícia positiva no contexto da crise da habitação. O dinamismo deste mercado é essencial para a estratégia de aumento da oferta de casas, através da recuperação do edificado existente, sendo um pilar para a revitalização dos centros urbanos e para a melhoria das condições de habitabilidade.