Briefing: Crise na habitação

O Governo avançou com uma medida fiscal de grande impacto, reduzindo o IVA na construção para 6% em imóveis a preços moderados.

A iniciativa visa estimular a oferta no mercado, aliviar os custos para a classe média e criar um ambiente mais favorável ao investimento no setor da habitação.

Em dezembro, as prestações de crédito à habitação para contratos com Euribor a 3 e 6 meses registam o primeiro aumento em quase 22 meses, sinalizando o fim de um ciclo de alívio.

Embora a subida seja modesta, afeta uma parte significativa dos mutuários e as perspetivas futuras apontam para novos agravamentos.

A crise de acessibilidade à habitação em Portugal agravou-se com uma queda de 73% na oferta de casas até 200 mil euros em cinco anos e um aumento contínuo das rendas. O mercado está cada vez mais direcionado para segmentos de preços elevados, deixando a maioria das famílias com poucas ou nenhumas opções.

O Bloco de Esquerda, sob a nova liderança de José Manuel Pureza, assume a habitação como uma das suas principais bandeiras políticas.

O partido critica a especulação imobiliária, a falta de oferta pública e o alojamento local desregulado, prometendo uma oposição firme aos interesses económicos que, na sua visão, impedem o acesso a uma casa digna.

A Câmara de Oeiras decidiu aumentar a taxa de IMI para o máximo legal de 0,45%, justificando a medida com a necessidade de financiar investimentos sociais.

A decisão foi fortemente criticada pela oposição, que a considera uma penalização desnecessária para as famílias e empresas do concelho.

A crise da habitação afeta desproporcionalmente os jovens, com uma queda drástica na posse de casa própria e rendas incomportáveis.

Embora a situação os force a adiar a independência ou a procurar alternativas precárias, medidas governamentais como a garantia pública no crédito à habitação estão a ganhar tração como um importante mecanismo de apoio.

A ocupação ilegal de mais de 300 casas do Estado, principalmente em Lisboa, evidencia problemas na gestão do parque habitacional público.

A lentidão dos processos judiciais e das obras de reabilitação contribui para o problema, que o IHRU tenta agora mitigar acelerando as intervenções nos imóveis devolutos.

A construção pré-fabricada e modular é cada vez mais vista como uma resposta à crise da habitação, oferecendo custos e prazos de construção reduzidos. Contudo, a sua massificação depende da superação de preconceitos estéticos e da garantia de que os projetos cumprem todas as exigências legais de licenciamento municipal.

Portugal foi elogiado pela Comissão Europeia pela sua performance na renovação energética de casas e no combate à pobreza energética, em grande parte devido ao financiamento do PRR.

Com mais de 85 mil habitações já intervencionadas, o país é visto como um exemplo de como os fundos europeus podem ser aplicados para melhorar a qualidade de vida e a sustentabilidade do parque habitacional.

A aprovação do novo regulamento para o Alojamento Local em Lisboa reflete a tensão política em torno da crise da habitação.

Enquanto a maioria de direita na autarquia defende a medida como um passo para equilibrar o mercado, a oposição de esquerda considera-a insuficiente para proteger o direito à habitação dos lisboetas.