Briefing: Crise na habitação

A redução do IVA para 6% na construção de habitação acessível é uma política fiscal central do Governo para combater a crise habitacional, visando aumentar a oferta e reduzir os custos.

Embora elogiada pelo setor, os seus efeitos práticos no mercado não deverão ser imediatos.

A garantia do Estado provou ser uma ferramenta vital para facilitar o acesso dos jovens à compra de casa, mitigando a dificuldade da entrada inicial.

A sua adoção recorde sublinha a sua importância no mercado habitacional, apesar de o seu impacto variar geograficamente.

A decisão de aumentar o IMI para a taxa máxima em Oeiras gerou um confronto político, opondo a necessidade de receita para projetos sociais do executivo às preocupações da oposição sobre o fardo financeiro imposto a residentes e empresas num período economicamente difícil.

A drástica redução na oferta de habitação acessível, combinada com o aumento dos preços, está a empurrar famílias e jovens para a precariedade financeira e para soluções de vida não convencionais.

Esta mudança no mercado imobiliário evidencia uma crise sistémica que exige intervenções políticas urgentes e eficazes.

A subida marginal das prestações em dezembro para contratos com Euribor a 3 e 6 meses quebra um ciclo de alívio de dois anos, servindo de alerta para as famílias se prepararem para um possível novo ciclo de agravamento dos juros. Em contrapartida, os contratos a 12 meses ainda beneficiam de uma pequena descida.

A admissão de fragilidades pela nova liderança do IHRU expõe problemas estruturais e um longo historial de ineficácia na gestão da habitação pública em Portugal, colocando em dúvida a capacidade do Estado para executar as políticas necessárias para resolver a crise.

O alargamento do limite de isenção de IMT para jovens no OE2026 é uma medida fiscal que visa facilitar a aquisição da primeira casa, adaptando o benefício à realidade atual dos preços do mercado imobiliário e aliviando o encargo financeiro inicial para os jovens compradores.

O aumento progressivo do teto de dedução de rendas no IRS é uma medida fiscal importante do OE2026 para aliviar a carga financeira sobre os inquilinos, reconhecendo o peso crescente dos custos de arrendamento no orçamento das famílias.

A crise de habitação é um fator determinante na decisão de emigrar para muitos jovens portugueses e na crescente adoção de modos de vida precários. Este fenómeno revela uma falha estrutural na capacidade do país em reter os seus jovens e garantir-lhes condições básicas de vida.

A escalada dos custos da habitação é um dos principais fatores para a acentuada perda de poder de compra em Portugal, com as taxas de esforço a atingirem níveis críticos em várias regiões, o que compromete a estabilidade financeira das famílias.