Briefing: Crise na habitação

A elevada procura pela garantia pública no crédito à habitação para jovens evidencia o seu papel crucial na facilitação do acesso à primeira casa, especialmente fora dos grandes centros urbanos.

Os dados do Banco de Portugal confirmam que o programa se tornou uma ferramenta essencial para mitigar as dificuldades de financiamento, embora a sua utilização intensiva também levante questões sobre a sustentabilidade do mercado e a dependência de apoios estatais.

A subida das prestações do crédito à habitação em dezembro, embora ligeira, assinala o fim de um período de alívio para muitas famílias e sublinha a vulnerabilidade dos contratos com taxa variável. A inversão da tendência das taxas Euribor exige uma gestão financeira prudente e proativa por parte dos mutuários para mitigar o impacto de futuros aumentos.

Os dados do Eurostat confirmam a dupla realidade da habitação em Portugal: uma forte tradição de propriedade coexiste com uma crise de acessibilidade sem precedentes, marcada por um aumento de preços muito superior à média europeia.

A par disso, a pobreza energética e a sobrelotação continuam a ser desafios sociais significativos, exigindo políticas integradas que abordem tanto o acesso como a qualidade da habitação.

A crítica do PS ao corte de 60 milhões de euros no orçamento da habitação evidencia uma profunda divergência política sobre a estratégia para o setor. A acusação de falta de um plano pós-PRR levanta questões sobre a sustentabilidade das políticas habitacionais e a capacidade do Governo Regional para enfrentar uma crise que afeta milhares de famílias.

A aprovação do novo regulamento do Alojamento Local em Lisboa reflete uma viragem política na gestão da cidade, optando por um modelo menos restritivo do que o inicialmente proposto. A alteração de última hora para evitar uma lacuna legal demonstra a complexidade do tema, que continua a opor visões distintas sobre o equilíbrio entre turismo e o direito à habitação.

A liderança do IHRU reconhece os desafios operacionais que afetam a prestação de apoios à habitação, prometendo melhorias no atendimento. No entanto, a admissão de que o PRR terá um impacto limitado no aumento do parque habitacional público sublinha a dimensão estrutural da crise e a insuficiência das medidas atuais para a resolver a longo prazo.

O 'flexliving' e o 'coliving' representam uma resposta moderna e pragmática à crise de acessibilidade da habitação em Portugal. Embora a procura por estes modelos esteja a crescer, a sua consolidação como uma alternativa de mercado significativa dependerá da capacidade dos promotores para aumentar a oferta e adaptar os projetos às necessidades específicas da população portuguesa.

A contínua subida dos preços da habitação, mesmo perante um aumento da construção, revela um desequilíbrio profundo entre a oferta e a procura no mercado imobiliário português. A inacessibilidade da habitação permanece um problema crítico, com a tendência de subida de preços a estender-se para além das grandes metrópoles, afetando também cidades do interior.

O alargamento da isenção de IMT para jovens no OE2026 representa um apoio fiscal significativo para a compra da primeira casa, ajustando os limites à realidade de um mercado imobiliário inflacionado.

A medida, juntamente com a atualização geral dos escalões do imposto, visa aliviar a carga fiscal sobre as famílias e estimular a aquisição de habitação própria e permanente.

O aumento progressivo da dedução das rendas em IRS é uma medida fiscal concreta para apoiar os inquilinos face à subida dos custos da habitação. Ao elevar o teto máximo da dedução, o Governo proporciona um alívio financeiro que, embora diferido para o momento da liquidação do imposto, ajuda a compensar parte do esforço financeiro exigido pelo mercado de arrendamento.