Briefing: Crise na habitação

A alteração ao regulamento do Alojamento Local em Lisboa, viabilizada por uma aliança entre a liderança de centro-direita e o Chega, flexibiliza as regras de contenção, gerando críticas da oposição de esquerda que a considera insuficiente para proteger o mercado de habitação. A medida reflete a tensão contínua entre o desenvolvimento turístico e a garantia de habitação acessível para os residentes da capital.

O mercado imobiliário português assistiu a uma erosão quase total da oferta de habitação acessível nos últimos cinco anos, com uma queda acentuada de imóveis abaixo de 200 mil euros. Em simultâneo, a oferta de luxo expandiu-se, aprofundando as dificuldades de acesso à habitação para a classe média em todo o país.

O crédito à habitação em Portugal continua a crescer a um ritmo acelerado, atingindo em outubro de 2025 a maior taxa de variação homóloga desde 2008. O ‘stock’ total de empréstimos para a compra de casa alcançou 109,1 mil milhões de euros, um reflexo da contínua valorização do mercado imobiliário e da forte procura por financiamento bancário.

Apesar de uma elevada taxa de proprietários de habitação, Portugal enfrenta desafios significativos em matéria de qualidade de vida nos lares.

Os dados do Eurostat para 2024 revelam que uma parte considerável da população sofre de pobreza energética, não conseguindo aquecer adequadamente a sua casa, o que evidencia as carências do parque habitacional nacional.

O IHRU está a intensificar os despejos de 301 casas do Estado ocupadas ilegalmente, maioritariamente em Lisboa, enquanto tenta acelerar a reabilitação dos imóveis para evitar novas ocupações.

O presidente do instituto defende que a medida visa garantir a justiça no acesso à habitação pública para as famílias que aguardam em lista de espera.

Inserida no Orçamento do Estado para 2026, esta nova medida legislativa de iniciativa socialista capacita as autarquias a usarem o seu património imobiliário como garantia.

O objetivo é fortalecer os programas municipais de apoio ao arrendamento e mitigar as dificuldades de acesso à habitação.

A nova medida, que une habitação e política migratória, foi aprovada com o apoio da direita e visa controlar a sobrelotação de imóveis através da limitação de atestados de residência.

A sua inclusão no Orçamento do Estado gerou divisão no Parlamento, refletindo as diferentes visões sobre a gestão da imigração e do acesso à morada.