Briefing: Crise na habitação

As avaliações bancárias recorde de novembro sublinham a subida persistente e generalizada dos preços da habitação em Portugal, agravando os desafios de acessibilidade e acentuando as disparidades regionais, com Lisboa e o Algarve a liderarem em valores absolutos e Setúbal em crescimento.

O Governo lançou um pacote fiscal abrangente para a habitação, com reduções de IVA, IRS e outros impostos para estimular a oferta.

No entanto, a sua eficácia é incerta, pois não aborda constrangimentos estruturais como licenciamentos lentos e escassez de mão de obra, levantando dúvidas sobre se os benefícios chegarão efetivamente às famílias.

A isenção de IMT para jovens está a ser neutralizada pela rápida subida dos preços da habitação, conforme revela um estudo do ISCTE-IUL.

A medida, que visava facilitar o acesso à compra de casa, acabou por estimular a procura e a especulação, com a poupança fiscal a ser absorvida pelo mercado em poucos meses, questionando a sua eficácia.

A AT identificou 8.500 casos de potencial evasão fiscal no arrendamento, mas o sindicato do setor alerta que o principal mecanismo de controlo, o Modelo 2 do IMI, é ineficaz devido a dados incompletos, permitindo que a fuga aos impostos continue a ser um problema estrutural com perdas de milhões para o Estado.

Municípios como Vila do Conde e programas regionais como o CENTRO 2030 estão a canalizar centenas de milhões de euros, incluindo fundos da UE, para a construção de habitação social e a custos acessíveis.

Estas iniciativas representam um esforço concertado para aumentar a oferta e mitigar a crise habitacional que afeta jovens e a classe média.

O número de pessoas sem-abrigo em Portugal subiu para 14.476 em 2024, um aumento de 10% num ano, triplicando desde 2017. A crise habitacional é uma causa central, com o Alentejo a destacar-se negativamente, embora programas como o 'housing-first' mostrem resultados positivos na integração de mais de 1.300 pessoas.

Mais de 1.200 doentes com alta clínica continuam a ocupar camas hospitalares por falta de vagas em lares ou cuidados continuados, um problema que custa milhões ao SNS.

O Governo promete soluções, enquanto o PS propõe reforçar o apoio às IPSS para libertar estas camas, evidenciando uma grave falha na articulação entre saúde e apoio social.

Os promotores imobiliários portugueses (APPII) saúdam o Plano Europeu de Habitação como uma oportunidade histórica, mas alertam que Portugal só aproveitará os fundos se avançar com reformas urgentes no licenciamento, fiscalidade e solos.

Sem estas mudanças, o país arrisca agravar ainda mais a crise e o desequilíbrio do mercado.

Comprar casa está cada vez mais difícil, levando muitas famílias a optar pela remodelação como alternativa.

A tendência é reforçada pela insatisfação com o conforto térmico das habitações e pela crescente procura por soluções de eficiência energética, transformando a reabilitação num mercado em expansão.

O mercado imobiliário de luxo em Portugal está em alta, com a oferta de casas para reabilitar a duplicar e novos projetos a atingirem preços recorde. A procura, tanto nacional como internacional, mantém-se forte, expandindo-se para novas geografias e consolidando o país como um destino sólido para investimento de gama alta.