Briefing: Crise na habitação

A redução do IVA na construção para 6% é uma medida central do Governo para aumentar a oferta de habitação, com entrada em vigor prevista para o início de 2026. Embora saudada como um incentivo ao setor, a medida gera apreensão devido ao risco de paralisação do mercado de construção enquanto os promotores aguardam pela sua implementação, o que poderá agravar a crise a curto prazo.

A revisão final do PRR, já entregue em Bruxelas, ajusta as metas da habitação, fundindo objetivos de construção e reabilitação para simplificar a execução. Projetos como a Linha Vermelha do Metro de Lisboa saem do financiamento por empréstimo do PRR por não serem exequíveis até 2026, sendo as verbas realocadas para áreas como a inovação e o Banco de Fomento, numa estratégia de pragmatismo para garantir a execução total do plano.

O crédito à habitação em Portugal assiste a uma queda contínua das taxas de juro médias e a uma forte adesão a contratos de taxa mista, que já representam 71% dos novos empréstimos.

Esta tendência reflete a busca dos consumidores por maior previsibilidade nas prestações, resultando num ligeiro alívio geral para as famílias com contratos indexados às Euribor a 6 e 12 meses.

A habitação foi um tema transversal e prioritário nos discursos dos autarcas que tomaram posse após as eleições de outubro.

De Ansião a Elvas, passando por Penafiel e Santarém, os novos executivos municipais comprometeram-se a criar mais habitação acessível, a fixar jovens e a responder a uma crise que se tornou um desafio central para a governação local em todo o país.

A crise de habitação tornou-se a principal causa de sobre-endividamento entre os reformados, segundo a DECO PROteste. Com pensões baixas e sem poupanças, muitos são forçados a contrair créditos para pagar a renda ou a mudar-se para quartos, enfrentando uma taxa de esforço média de 60% e uma crescente precaridade.

A gestão dos apoios à renda pelo IHRU está sob fogo cruzado devido a atrasos nos pagamentos, com famílias a desesperar por respostas.

O ministro Miguel Pinto Luz defendeu a instituição, atribuindo as demoras à necessidade de corrigir “incongruências” nas candidaturas e negando uma falha sistémica no atendimento, apesar das críticas de movimentos cívicos e da oposição.

Em resposta à escassez de oferta, estão a avançar projetos imobiliários de relevo em Alcobaça e Aveiro. O loteamento Nova Alcobaça promete quase mil novas casas, enquanto o complexo Golden Ria em Aveiro, um investimento de 80 milhões de euros, combinará habitação, hotelaria e residências com serviços, representando um esforço do setor privado para dinamizar o mercado.

O mercado imobiliário português vive uma dualidade: enquanto a crise de acessibilidade se agrava para a maioria, o segmento de luxo floresce, com a Comporta a ser reconhecida como um dos destinos mais cobiçados do mundo. Este fenómeno, impulsionado por investidores internacionais e pela procura de exclusividade e natureza, contrasta com a subida generalizada de preços que afeta as famílias portuguesas.

Catarina Martins colocou a crise de habitação no centro da sua crítica ao Estado, durante a apresentação da sua candidatura presidencial. A eurodeputada acusou o Governo de implementar políticas ineficientes e de ceder a interesses privados, considerando a falha na habitação um sintoma de um problema mais vasto de desinvestimento nos serviços públicos e de degradação democrática.

Imigrantes em Portugal enfrentam uma grave falta de vagas para os exames de português necessários à obtenção da nacionalidade, sendo forçados a viajar para Espanha para realizar a prova.

Esta barreira burocrática, aliada a outras dificuldades de regularização, compromete a sua estabilidade e o acesso a direitos fundamentais, como a habitação.

Um incêndio em Argivai, Póvoa de Varzim, deixou uma família de quatro pessoas desalojada, após a sua casa ter sido completamente destruída pelas chamas. O incidente, que causou dois feridos ligeiros por inalação de fumo, evidencia a vulnerabilidade das famílias perante a perda súbita de habitação, um drama agravado pelo atual contexto de crise no setor.