Briefing: Crise na habitação

A proeminência da habitação nas campanhas autárquicas por todo o país sublinha a sua importância crítica para os cidadãos. Desde promessas de construção em larga escala por parte de coligações lideradas pelo PS e PSD até ao foco da CDU na habitação pública, a crise está a forçar os candidatos locais a apresentar soluções concretas, tornando-a um fator determinante nas próximas eleições.

Candidatos nos municípios algarvios de Faro e Albufeira estão a fazer promessas arrojadas para enfrentar a escassez de habitação, comprometendo-se a construir 1.000 novas casas cada um. Estes compromissos em larga escala destacam a gravidade da crise habitacional numa região fortemente impactada pelo turismo e estabelecem um padrão elevado para a política de habitação nas próximas eleições locais.

A CDU está a defender o aumento da habitação pública e rendas 'efetivamente acessíveis' como a sua principal solução para a crise da habitação em campanhas locais em Braga e no Porto. Este foco na intervenção estatal direta distingue a sua plataforma das propostas orientadas para o mercado, posicionando a habitação pública como um campo de batalha ideológico central nas eleições.

O papel do governo na crise da habitação está sob intenso escrutínio, com críticos da oposição política (BE, Livre) e artigos de opinião a acusá-lo de agravar o problema através de bloqueios institucionais e negação. Estas críticas apelam a uma mudança fundamental na política de Estado, passando da simples construção para uma estratégia urbana mais integrada.

O mercado de crédito à habitação está a passar por uma dupla tendência: enquanto a queda das taxas Euribor deverá baixar as prestações mensais para alguns mutuários em setembro, há também uma notável mudança geográfica na procura, de Lisboa e Porto para distritos mais acessíveis como Aveiro, refletindo os contínuos desafios de acessibilidade nos principais centros urbanos.

A previsão de um aumento de 2,24% nas rendas para 2026, divulgada pelo INE, representa uma ameaça significativa à acessibilidade da habitação em Portugal. Esta situação é agravada pelo facto de metade da população auferir menos de 903 euros por mês, o que evidencia um fosso crescente entre as tendências do mercado de arrendamento e a realidade financeira de muitas famílias.

Os dados do INE para o segundo trimestre de 2025 revelam um setor da construção fragmentado em Portugal. Enquanto as licenças de construção aumentaram 4,3% a nível nacional, a região do Alentejo registou uma quebra significativa tanto no licenciamento como nos projetos concluídos, indicando que a recuperação da oferta de habitação não é uniforme em todo o país.

O mercado imobiliário português está a adaptar-se à crise de acessibilidade com tendências divergentes. Por um lado, a propriedade fracionada, como a venda de 'metade de um apartamento', surge como forma de baixar a barreira de entrada. Por outro, o segmento de estadias de luxo expande-se, com projetos como o novo empreendimento de 71 unidades da Marriott em Lisboa, que atende a uma clientela de gama alta, podendo pressionar ainda mais o mercado de arrendamento convencional.