Briefing: Crise na habitação

Os dados do Eurostat confirmam a posição de Portugal como o país da UE com o maior aumento de preços da habitação, uma tendência persistente que acentua a crise de acessibilidade. A subida de mais de 17% no segundo trimestre, muito acima da média europeia, reflete um mercado sobreaquecido.

A longo prazo, os preços mais do que duplicaram desde 2010, um crescimento desproporcional em relação às rendas e aos salários, colocando desafios significativos às políticas públicas de habitação.

O pacote 'Construir Portugal' representa uma das mais significativas intervenções do Governo na crise habitacional, centrada na redução do IVA para 6% como principal incentivo à oferta.

Embora elogiada pelo setor da construção e imobiliário como um passo positivo, a sua eficácia dependerá da clareza da sua implementação e da capacidade de simplificação dos processos burocráticos.

As críticas focam-se na complexidade potencial e em medidas como o agravamento do IMT para não residentes.

O conceito de 'renda moderada' com um teto de 2.300 euros tornou-se um dos pontos mais controversos do novo pacote de habitação. As críticas focam-se na perceção de uma injustiça fiscal, onde os benefícios para os senhorios superam largamente os dos inquilinos, e no potencial de inflacionar ainda mais o mercado de arrendamento. A medida evidencia a tensão entre a necessidade de estimular a oferta e a garantia de equidade social.

A proposta do Chega de retirar habitação pública a cidadãos com cadastro criminal tornou-se uma bandeira da sua campanha autárquica. Apresentada como uma medida de justiça para "as pessoas comuns que trabalham", a iniciativa levanta questões complexas sobre direitos fundamentais, reinserção social e o papel do Estado na proteção de famílias vulneráveis, marcando uma posição de rutura no debate sobre políticas de habitação social em Portugal.

O Governo nega que a crise no alojamento estudantil tenha impactado o número de candidatos ao ensino superior, apontando antes para as alterações nas regras de acesso. Em resposta à falta de oferta, o executivo destaca um investimento significativo para aumentar o número de camas para 26 mil, visando mitigar uma das principais barreiras financeiras para os estudantes deslocados, embora a questão da acessibilidade dos preços permaneça um desafio.

A aposta na reabilitação de imóveis devolutos é uma estratégia proeminente em diversas campanhas autárquicas, unindo candidatos de diferentes partidos na procura de soluções para a crise habitacional. Propostas como as do BE em Beja e da IL em Ponta Delgada demonstram que a mobilização do património existente é vista como uma resposta eficaz para aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis e revitalizar os centros urbanos.

As campanhas autárquicas refletem uma preocupação central com o aumento da oferta de habitação, com candidatos a proporem diversas soluções.

As estratégias vão desde a revisão de planos urbanísticos e simplificação de licenciamentos, como defende a IL em Viana do Castelo, à disponibilização de terrenos municipais a preços controlados, como promete o PSD em Vila Verde, e até a medidas mais drásticas como a alteração do uso de solos agrícolas, sugerida pelo Chega em Beja.

A proposta de Manuel Pizarro de construir 5.000 casas de habitação pública no Porto, inspirada no modelo parisiense, marca uma aposta forte na intervenção municipal para combater a crise de acessibilidade. Ao usar o exemplo de Paris, o candidato do PS procura sublinhar a viabilidade e a necessidade de uma política de habitação em larga escala para fixar a classe média e os jovens na cidade, tornando este um dos temas centrais da sua campanha.

A proposta da Comissão Europeia para simplificar as regras de auxílios estatais representa um reconhecimento da dimensão europeia da crise habitacional.

Ao permitir que os governos apoiem mais facilmente a habitação acessível, a UE procura dar aos Estados-membros mais ferramentas para aumentar a oferta e responder a uma crise que afeta cada vez mais a classe média e os jovens, indo além do conceito tradicional de habitação social.

A crescente articulação entre habitação e mobilidade nas propostas autárquicas sinaliza uma evolução no planeamento urbano local.

Candidatos em cidades como Viana do Castelo e Coimbra defendem que a resposta à crise habitacional não pode ser dissociada de um investimento em transportes públicos e mobilidade suave. Esta abordagem integrada é vista como fundamental para criar comunidades mais sustentáveis e garantir que a nova oferta habitacional não agrave os problemas de congestionamento e isolamento.