Briefing: Crise na habitação

Os dados do INE de julho confirmam uma valorização recorde e sustentada dos imóveis para efeitos de crédito, com um crescimento homólogo de 18,7%. Esta tendência, liderada pela Grande Lisboa e Algarve, agrava as dificuldades de acesso à compra de casa, aumentando o capital próprio exigido aos compradores.

Dados do portal Imovirtual para agosto mostram que os preços de venda e as rendas atingiram novos máximos históricos, com médias nacionais de 426.000€ e 1.300€, respetivamente.

A subida é generalizada, mas destaca-se o aumento de 27% nas rendas em Portalegre num só mês, ilustrando a forte pressão no mercado.

A falta de alojamento acessível para estudantes é uma crise crescente, com quartos em Lisboa a ultrapassar os 700 euros. A oferta pública é largamente insuficiente para a procura, o que força estudantes a viver com os pais ou a desistir dos estudos, transformando o ensino superior num fator de desigualdade social.

A Provedoria de Justiça exigiu uma revisão urgente do apoio extraordinário à renda devido a “graves irregularidades”, como suspensões indevidas, atrasos nos pagamentos e falta de articulação entre entidades.

As falhas sistémicas têm violado os direitos dos cidadãos e, em alguns casos, piorado a sua situação financeira.

Um inquérito da Associação Lisbonense de Proprietários revela que os senhorios estão dispostos a colocar mais casas no mercado de arrendamento, mas consideram essenciais incentivos fiscais (87%) e garantias do Estado contra o incumprimento (42%).

O receio de danos no imóvel continua a ser a principal barreira para aumentar a oferta.

A habitação acessível é um tema central nas campanhas autárquicas.

Candidatos em Guimarães e Funchal prometem a construção de centenas de novas casas a custos controlados, enquanto em Amares já avançou um projeto com financiamento do PRR, mostrando que a crise habitacional se tornou uma prioridade política a nível local.

O PRR está a ser um instrumento fundamental para o reforço da habitação pública em Portugal. Projetos em curso, como a construção de casas a custos controlados em Amares, a disponibilização de apartamentos para renda acessível pelo IHRU e a reabilitação de edifícios em Lisboa, demonstram uma aposta clara na intervenção estatal para aumentar a oferta.

A candidata do PSD à Amadora, Suzana Garcia, prometeu “erradicar” o bairro da Cova da Moura, demolindo as construções e realojando mais de duas mil famílias.

O plano, que afirma estar a ser coordenado com o Governo, prevê a criação de habitação para a classe média no local, gerando um intenso debate sobre política urbana e social.

A recente isenção de IMT para jovens compradores está a impulsionar a procura por habitação, mas a oferta de imóveis continua a diminuir.

Esta dinâmica arrisca-se a inflacionar ainda mais os preços, o que pode anular o benefício fiscal da medida e agravar a competição no mercado.

A crise da habitação afeta de forma desproporcional os compradores com mais de 55 anos. Prazos de crédito mais curtos, seguros de vida dispendiosos e a ausência de apoios específicos tornam a aquisição de uma casa nesta faixa etária extremamente difícil, mesmo com os preços a atingir valores recorde.