Briefing: Crise na habitação

A habitação emergiu como o tema dominante e transversal nas eleições autárquicas, com candidatos de todos os partidos a apresentarem propostas para aumentar a oferta pública, reabilitar imóveis e controlar os custos, refletindo a crescente pressão social e a centralidade do problema em todo o território nacional.

Múltiplos indicadores confirmam a contínua subida dos preços da habitação em Portugal em setembro, tanto no mercado de arrendamento como no de venda. Com aumentos anuais significativos em todo o país, a crise de acessibilidade agrava-se, mantendo a pressão sobre as famílias.

Candidatos de diversos partidos e municípios propõem soluções convergentes para a crise habitacional, centradas no aumento da oferta pública através da construção nova, da reabilitação de imóveis devolutos e do desenvolvimento de estratégias locais de habitação. Este consenso sublinha a urgência de uma intervenção municipal ativa para garantir habitação acessível.

O Governo lançou um pacote de medidas fiscais para a habitação, incluindo a redução do IVA na construção, benefícios em IRS para rendas até 2.300 euros e um aumento do IMT para não residentes.

O objetivo é aumentar a oferta no mercado, mantendo o equilíbrio das contas públicas.

O setor imobiliário acolheu positivamente a redução do IVA na construção, mas criticou fortemente o agravamento do IMT para não residentes e o teto de 2.300 euros para a "renda moderada".

As associações de proprietários e promotores consideram as medidas insuficientes, enquanto as de inquilinos as veem como desfasadas da realidade.

O limite de 2.300 euros para a "renda moderada" do Governo gerou forte controvérsia.

Críticos, incluindo associações de inquilinos e especialistas, alertam que o valor é desfasado da realidade do mercado e pode, paradoxalmente, inflacionar os preços, em vez de os moderar.

A crise de habitação está a provocar graves consequências sociais, forçando a classe média a sair das cidades devido aos altos preços e à estagnação salarial.

Ao mesmo tempo, agrava a pobreza extrema em comunidades vulneráveis, com 95% das crianças ciganas em risco de pobreza e 78% da comunidade a viver em condições precárias.

O programa E-Lar teve uma adesão massiva no seu lançamento, com mais de 13 mil candidaturas no primeiro dia, refletindo o interesse das famílias em equipamentos mais eficientes.

Contudo, a DECO PROteste alerta que nem todas as trocas são vantajosas, podendo algumas até aumentar a fatura energética, e aponta falhas no regulamento.

Para acelerar a execução de projetos financiados pelo PRR, incluindo na habitação, o IAPMEI vai adiantar 50% do valor dos pedidos de reembolso às empresas das Agendas Mobilizadoras. A medida, com um impacto inicial de 75 milhões de euros, visa melhorar a tesouraria das empresas e garantir a concretização dos investimentos dentro dos prazos.

A receita municipal com o IMT aumentou 28,8% até agosto, totalizando 1.430 milhões de euros, devido ao dinamismo do mercado imobiliário.

Este crescimento fiscal, que representa mais de metade das receitas fiscais dos municípios, contrasta com a crescente dificuldade de acesso à habitação para as famílias portuguesas.