Briefing: Crise na habitação

A nova política de 'renda moderada' do Governo, com tetos de 2.300 euros, visa estimular a construção através da redução do IVA, mas enfrenta forte oposição que a acusa de ser irrealista face aos salários e de poder agravar a especulação no mercado de arrendamento.

Os preços da habitação em Portugal continuam a subir de forma acentuada, com o valor mediano por metro quadrado e as avaliações bancárias a atingirem recordes históricos em 2025. Lisboa mantém-se como a zona mais cara, mas a valorização é sentida em todo o território, aumentando os desafios de acesso à habitação.

As prestações do crédito à habitação em outubro de 2025 refletem a volatilidade da Euribor, com descidas para os indexantes a 12 e 6 meses, mas uma ligeira subida para o de 3 meses. Embora se antecipe um período de estabilização, a incerteza sobre as futuras decisões do BCE mantém a pressão sobre o orçamento das famílias com crédito à habitação.

A habitação é um tema incontornável nas eleições autárquicas de 2025, com candidatos de diversos espectros políticos a apresentarem propostas que vão desde o aumento do parque público à reabilitação de imóveis e à criação de rendas acessíveis, refletindo a urgência da crise em todo o território nacional.

O reaparecimento de bairros de lata, denunciado pelo Primeiro-Ministro, e casos chocantes como o de uma criança encontrada numa casa abandonada em Famalicão ou uma garagem com 44 camas no Seixal, revelam a dimensão mais grave da crise habitacional. Estas situações de extrema precariedade sublinham a urgência de respostas sociais e políticas eficazes.

O mercado da habitação regista um esforço para aumentar a oferta, destacando-se o início da construção de uma residência para 400 estudantes em Viana do Castelo e a aceleração da reabilitação urbana, que cresceu 5,4% em agosto. Estas iniciativas, embora positivas, são ainda insuficientes para responder à dimensão da crise habitacional em Portugal.

O lançamento do programa E-Lar foi marcado por uma procura avassaladora que bloqueou o site de candidaturas, evidenciando o grande interesse das famílias em apoios para a eficiência energética. Apesar das dificuldades técnicas e das críticas da DECO sobre os potenciais custos na fatura de eletricidade, centenas de candidaturas foram submetidas no primeiro dia.

As projeções demográficas do INE para 2100 indicam uma redução drástica da população portuguesa para 8,3 milhões e um envelhecimento acentuado, com o número de idosos a superar largamente o de jovens.

A imigração será fundamental para atenuar esta quebra, que terá profundos impactos sociais e económicos, incluindo no mercado da habitação.

O acesso à habitação permanece um grande obstáculo para os jovens portugueses, que saem de casa mais tarde que a média europeia, e para as pessoas com deficiência, que viram propostas de crédito bonificado chumbadas no Parlamento.

A falta de políticas direcionadas agrava a exclusão destes grupos no mercado imobiliário.

O impacto do turismo no aumento do custo da habitação foi reconhecido pelo Presidente da República, que alertou para as consequências do poder de compra estrangeiro. O tema domina o debate público, com a oposição a acusar o Governo de desviar as atenções dos problemas reais da habitação, mostrando a complexa interligação entre turismo, imigração e a crise no acesso a uma casa.