Briefing: Finanças públicas

O processo do OE2026 evidencia a tensão entre a disciplina orçamental defendida pelo Governo, que insiste num excedente mínimo para garantir a credibilidade financeira, e a pressão política da oposição por maior despesa social, nomeadamente nas pensões, onde as propostas de aumentos permanentes foram derrotadas.

Portugal enfrenta um desafio duplo no que toca ao endividamento: por um lado, o endividamento agregado da economia atinge um novo máximo, com forte crescimento no setor público; por outro, o elevado rácio da dívida pública face ao PIB continua a ser um risco macroeconómico central, apesar da trajetória de redução traçada pelo Governo e de alguns indicadores positivos como a queda da dívida externa líquida.

Confrontado com fortes pressões demográficas e uma elevada “dívida implícita” das pensões, o sistema público português enfrenta desafios estruturais. A proposta da Comissão Europeia para uma “Europensão” com adesão automática representa uma mudança de paradigma, procurando tornar a poupança privada um complemento robusto e generalizado às pensões públicas.

Existe uma clara divergência entre as projeções otimistas de excedente do Governo e as previsões de regresso ao défice da Comissão Europeia, que aponta o custo de novas medidas de despesa como o principal fator. Embora a estabilidade orçamental de Portugal seja reconhecida internacionalmente, os avisos sobre a pressão crescente na despesa sublinham o desafio de conciliar a consolidação das contas públicas com os compromissos políticos assumidos.