Briefing: Finanças públicas

A atualização automática dos escalões de IRS em 3,51% e a redução adicional de taxas em 2026 proporcionarão um alívio fiscal nominal aos contribuintes. No entanto, o desfasamento face ao referencial de aumentos salariais de 4,6% levanta o risco de um agravamento da carga fiscal efetiva, uma questão cuja resolução final dependerá da proposta de Orçamento do Estado e das negociações parlamentares subsequentes.

O pacote fiscal para a habitação aposta em fortes incentivos do lado da oferta para resolver a crise no setor.

Embora bem recebido pelos promotores, o elevado teto para a “renda moderada” e a disparidade fiscal entre rendimentos do trabalho e de capital geraram um intenso debate público sobre se as medidas beneficiarão a classe média ou se favorecerão desproporcionalmente os proprietários.

O estudo demonstra que a imigração é um pilar fundamental para o equilíbrio das contas públicas em Portugal, mitigando os custos do envelhecimento populacional.

Uma política de imigração zero teria consequências fiscais severas, exigindo um aumento significativo de impostos sobre a população residente para manter a sustentabilidade do Estado Social.

A disputa sobre os bónus da venda do Novo Banco evidencia um profundo sentimento de injustiça entre os trabalhadores, que se sentem marginalizados dos frutos de uma recuperação para a qual foram essenciais, especialmente num contexto em que a história do banco envolve avultados fundos públicos. A Comissão de Trabalhadores está a mobilizar-se para exigir uma compensação que considera justa e proporcional ao seu esforço.

O Governo encontra-se numa posição delicada, entre a pressão de Bruxelas para cumprir as metas ambientais e a necessidade de proteger os consumidores de um aumento abrupto nos preços dos combustíveis. A eliminação do desconto no ISP parece inevitável, mas será feita de forma gradual, embora o aumento da taxa de carbono represente um risco adicional de agravamento dos custos para os portugueses.

A nomeação de Álvaro Santos Pereira para a liderança do Banco de Portugal representa uma mudança significativa no topo do supervisor financeiro.

Embora a sua competência técnica tenha sido amplamente reconhecida, as suas declarações sobre a atividade política dos funcionários do banco geraram um debate sobre os limites da independência da instituição, marcando o início do seu mandato.

Embora façam parte de um sistema de incentivos fiscais que abrange mais de 100 mil entidades e totaliza 3,4 mil milhões de euros, os benefícios concedidos a empresas associadas a figuras públicas proeminentes atraíram particular atenção. Estes casos levantam questões sobre os critérios de atribuição e as implicações políticas do apoio do Estado a empresas específicas, alimentando o debate sobre a equidade do sistema fiscal.

Há um reconhecimento por parte do Governo da necessidade de reformar o sistema tributário para reduzir os conflitos com os contribuintes. As propostas em análise visam tornar a legislação mais clara, os processos da Autoridade Tributária mais céleres e justos, e introduzir maior responsabilização da administração fiscal, com o objetivo de diminuir a litigância e aumentar a confiança no sistema.

A UFE apela a uma ação urgente e coordenada da União Europeia para combater a evasão fiscal massiva por parte das grandes plataformas digitais, que não só resulta em perdas de receita de dezenas de milhares de milhões de euros, como também fomenta a concorrência desleal e coloca em risco a segurança dos consumidores europeus.

A organização exige a responsabilização direta destas empresas e um reforço da fiscalização.

O OE2026 está a ser desenhado como um instrumento mais técnico e contido, focando-se na gestão orçamental e na nova metodologia por programas.

As grandes reformas fiscais, como as do IRS e IRC, estão a ser tratadas em diplomas separados, numa estratégia que visa simplificar o debate orçamental, embora o documento já incorpore o impacto financeiro de várias medidas previamente decididas.