Briefing: Finanças públicas

A discussão sobre as finanças públicas portuguesas está marcada por uma clara divergência: enquanto o Governo projeta um cenário de excedentes contínuos e redução da dívida, a Comissão Europeia alerta para um futuro de défices, impulsionado pelo aumento da despesa permanente. Esta tensão evidencia o desafio central de equilibrar medidas de alívio fiscal e de apoio aos rendimentos com a necessidade de garantir a sustentabilidade orçamental a longo prazo.

A Moody's optou pela prudência ao manter o 'rating' de Portugal em A3, reconhecendo os progressos económicos e institucionais, mas mantendo o foco nos riscos associados ao elevado peso da dívida.

A decisão sublinha uma visão mais cautelosa sobre o perfil de crédito soberano português em comparação com outras grandes agências de notação.

Bruxelas avança com a criação de uma "Europensão" baseada num modelo de adesão automática, procurando aumentar a cobertura de pensões complementares em toda a UE.

A medida tem um duplo objetivo: reforçar a segurança financeira dos futuros reformados e canalizar a poupança de longo prazo para o financiamento da economia europeia.

O BCE identificou um trio de ameaças à estabilidade financeira: dívida pública elevada, a expansão não regulada da banca-sombra e a sobrevalorização de ativos.

A instituição alerta que a interação destes riscos, num cenário de tensões geopolíticas e crescimento lento, cria um ambiente propício a uma crise sistémica na zona euro.

Os principais banqueiros em Portugal contestam a criação de um novo imposto setorial, defendendo que a carga fiscal já é elevada e que o problema reside no crescimento da despesa pública. A união de vozes do setor financeiro envia um sinal claro ao Governo, enquadrando o debate fiscal como uma questão de competitividade nacional e criticando o que consideram ser uma medida com contornos populistas.

O Governo reestruturou o SIFIDE, eliminando a via indireta de investimento através de fundos a partir do final de 2025, mas garantindo um período de transição de cinco anos para a aplicação dos capitais já angariados.

A aposta no incentivo direto à I&D foi reforçada com o prolongamento do regime geral até 2026, focando o benefício fiscal nas empresas que realizam elas próprias as atividades de inovação.

A potencial candidatura de Mário Centeno à vice-presidência do BCE está a ser ativamente promovida nos corredores europeus por figuras portuguesas de topo e conta com um apoio quase unânime do setor bancário nacional.

Apesar da concorrência e da posição ainda neutra do Governo, a sua experiência como Ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo posiciona-o como um candidato credível para o influente cargo.

A avaliação anual do BCE ao setor bancário europeu mostra um sistema globalmente resiliente, mas com focos de preocupação.

A autoridade monetária vai impor requisitos de capital mais elevados a 14 bancos por alavancagem excessiva e continuará a monitorizar as provisões para crédito malparado, direcionando a sua supervisão futura para os crescentes riscos geopolíticos e macrofinanceiros.