Briefing: Finanças públicas

A Moody's optou por uma abordagem prudente, mantendo o 'rating' A3 de Portugal, reconhecendo os progressos económicos mas permanecendo atenta ao elevado endividamento e às pressões sobre a despesa.

A agência considera que a instabilidade política não deverá comprometer a trajetória de crescimento e de redução da dívida.

A venda do Novobanco ao BPCE conclui um longo e controverso capítulo da banca portuguesa, permitindo a recuperação de fundos públicos e a estabilização da estrutura acionista do banco.

A operação teve ainda um efeito transformador no panorama de M&A nacional, embora decorra sob a sombra de investigações a operações passadas.

A Comissão Europeia projeta um cenário orçamental menos favorável para Portugal do que o Governo, antecipando um regresso aos défices a partir de 2026 devido ao impacto de medidas de despesa permanente.

A trajetória descendente da dívida pública deverá manter-se, mas a um ritmo mais moderado.

A potencial candidatura de Mário Centeno a um cargo de topo no BCE está a ganhar tração nos círculos europeus, impulsionada por um forte apoio nos bastidores.

Embora o processo formal esteja apenas a começar e a concorrência se anuncie, o Governo português sinaliza uma postura favorável, ainda que discreta.

A reforma do SIFIDE visa concentrar os incentivos fiscais no investimento direto em I&D por parte das empresas, eliminando o controverso mecanismo de investimento indireto via fundos.

A medida é acompanhada por uma prorrogação do regime geral e um período de transição para o capital já comprometido.

O orçamento da UE para 2026 reflete um consenso entre o Conselho e o Parlamento sobre as prioridades estratégicas, focando-se em áreas como competitividade e segurança.

O acordo garante também uma margem financeira para lidar com crises, demonstrando um equilíbrio entre o planeamento e a necessidade de resposta ágil.

O futuro das comissões na amortização antecipada do crédito à habitação está indefinido, opondo a pressão política para manter um alívio financeiro para as famílias e a posição do setor bancário, que considera a medida de isenção desnecessária no atual contexto de taxas de juro.