Briefing: Impostos, IVA, IRS

A decisão do Governo de eliminar a acumulação do IRS Jovem com a devolução das propinas obriga os novos diplomados a uma escolha financeira estratégica entre um prémio fixo e um benefício fiscal variável.

Embora os beneficiários atuais mantenham o direito adquirido, esta alteração de política, justificada como mais eficaz, redefine o panorama dos apoios estatais à entrada dos jovens no mercado de trabalho.

O Governo estendeu o prazo para o cumprimento de obrigações fiscais, incluindo o pagamento do IMI, até 12 de setembro para os contribuintes das zonas afetadas pelos incêndios.

Esta medida visa proporcionar um alívio administrativo e financeiro imediato, permitindo que os cidadãos e empresas afetados pela catástrofe possam reorganizar-se sem a pressão adicional de penalidades fiscais.

A revisão das tabelas de retenção na fonte de IRS proporcionou um aumento temporário do rendimento líquido em agosto e setembro, através da aplicação retroativa dos cortes no imposto. A partir de outubro, as retenções estabilizarão num nível inferior ao do início do ano, mas os contribuintes devem estar cientes de que a redução dos pagamentos mensais pode impactar o valor do reembolso final em 2026.

As famílias podem deduzir 30% das suas despesas de educação no IRS, até um limite de 800 euros, que pode ser majorado em casos específicos como estudantes do interior ou deslocados.

Para garantir o benefício, é essencial solicitar fatura com NIF em despesas elegíveis, como propinas e manuais escolares, e validá-las no portal e-fatura, uma vez que o material escolar comum geralmente não é dedutível.

Setembro é o mês de pagamento do Adicional ao IMI (AIMI), um imposto sobre o património imobiliário que incide sobre a soma dos valores de imóveis acima de 600.000 euros para singulares e sem isenção para empresas.

A receita deste tributo, que possui taxas progressivas, é integralmente consignada ao fundo de reserva da Segurança Social, reforçando a sua sustentabilidade.