Briefing: Impostos, IVA, IRS

A alteração das tabelas de retenção de IRS em agosto e setembro proporciona um alívio financeiro imediato a trabalhadores e pensionistas, devolvendo o imposto retido em excesso. Contudo, este ajuste temporário poderá resultar em reembolsos de IRS menores em 2026, uma vez que aproxima o valor retido mensalmente do imposto final devido.

Em 2024, o valor das apreensões de produtos contrafeitos pela AT aumentou drasticamente para 26,9 milhões de euros, impulsionado por vestuário e calçado.

Embora o número de ocorrências tenha diminuído ligeiramente, os dados indicam uma intensificação do combate a redes que não só violam a propriedade intelectual, mas também colocam em risco a segurança e saúde dos consumidores.

A proposta de reforma fiscal apresentada por João Nunes visa utilizar impostos como o IMI e o IRS para promover a gestão ativa do território.

Ao criar incentivos fiscais para proprietários que cuidam das suas terras e penalizações para o abandono, a iniciativa pretende combater as causas estruturais dos incêndios rurais a longo prazo.

A AT e os CTT estão a orientar os consumidores sobre o processo de desalfandegamento para compras extracomunitárias, destacando a necessidade de uma intervenção ativa do comprador. A verificação do estado da encomenda no Portal das Finanças e a correta submissão de dados no portal dos CTT são cruciais para evitar atrasos e garantir o cumprimento das obrigações fiscais, como o pagamento de IVA.

A análise de dados europeus revela que a carga fiscal sobre o património em Portugal é superior à média da UE, tanto em percentagem do PIB como da receita fiscal total.

Esta característica coloca o país num grupo liderado por França e Bélgica, evidenciando a relevância dos impostos sobre imóveis, como o IMI e o IMT, na estrutura tributária portuguesa.