Briefing: Impostos, IVA, IRS

As novas tabelas de retenção de IRS proporcionam um aumento imediato do rendimento disponível para milhões de famílias, através de uma compensação nos meses de agosto e setembro e de taxas mais baixas até ao final do ano.

A medida visa alinhar os descontos mensais com o imposto final devido, embora possa implicar uma redução nos futuros reembolsos.

A análise revela uma forte dependência da receita fiscal do Estado num pequeno número de contribuintes de elevada capacidade económica. O valor recorde de 27 mil milhões de euros pagos em 2024, correspondendo a 43% do total, evidencia a importância estratégica da Unidade dos Grandes Contribuintes no acompanhamento e fiscalização deste segmento.

A decisão do Tribunal Constitucional representa uma vitória para os contribuintes e um reforço da justiça fiscal, ao garantir que a tributação das mais-valias imobiliárias se baseia no ganho efetivamente realizado e não em valores presumidos.

A medida abre a porta à contestação de liquidações passadas e impede a tributação de rendimentos inexistentes no futuro.

O final de agosto representa uma data crítica no calendário fiscal, com o vencimento da segunda prestação do IMI e do pagamento de IRS.

A existência de mecanismos como o pagamento em prestações visa mitigar o impacto financeiro para os contribuintes, garantindo ao mesmo tempo o cumprimento das suas obrigações para com o Estado.