Briefing: Impostos, IVA, IRS

As novas tabelas de retenção de IRS proporcionam um aumento imediato do rendimento líquido mensal dos trabalhadores e pensionistas.

A medida é implementada em duas fases, com taxas excecionalmente baixas em agosto e setembro para compensar retenções anteriores, seguidas de taxas normalizadas, mas ainda reduzidas, de outubro a dezembro. Embora o objetivo seja aumentar a liquidez das famílias, existe a preocupação de que esta "redução excessiva" possa resultar em reembolsos menores ou pagamentos de IRS mais elevados em 2026.

Os dados de 2024 revelam uma concentração significativa da receita fiscal de Portugal num pequeno número de grandes contribuintes, que pagaram um valor recorde de 27 mil milhões de euros, correspondente a 43% do total. A Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária desempenha um papel crucial no acompanhamento e fiscalização deste grupo, cujos critérios de inclusão se baseiam em elevados rendimentos e património.

A eficácia desta unidade é também visível na recuperação de montantes significativos através de inspeções.

A decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucional a presunção inilidível de mais-valias representa uma vitória para o princípio da tributação baseada na capacidade económica real. Ao impedir que o Fisco utilize automaticamente o Valor Patrimonial Tributário em detrimento do valor real da venda, a decisão protege os contribuintes da tributação sobre ganhos fictícios.

Consequentemente, os cidadãos que se sentiram lesados por esta norma nos últimos quatro anos podem agora procurar a revisão das suas liquidações de IRS.

O final do mês de agosto representa uma data crítica no calendário fiscal, com o vencimento da segunda prestação do IMI para valores superiores a 500 euros e o prazo para o pagamento do IRS apurado.

Para os contribuintes em dificuldade, existem mecanismos como o pagamento em prestações.

Simultaneamente, esta data marca o limite para a Autoridade Tributária processar os reembolsos de IRS.