Briefing: Impostos, IVA, IRS

A contribuição dos grandes contribuintes atingiu um máximo histórico de 27 mil milhões de euros em 2024, correspondendo a 43% da receita fiscal do Estado. Este dado sublinha o seu peso significativo no sistema fiscal e a eficácia do acompanhamento especializado realizado pela Unidade dos Grandes Contribuintes para assegurar o cumprimento tributário.

As novas tabelas de retenção do IRS, em vigor a partir de agosto, ajustam os descontos mensais à redução de impostos, resultando num aumento temporário do rendimento líquido, especialmente em agosto e setembro.

Esta alteração poderá, no entanto, levar a reembolsos menores ou pagamentos maiores no acerto final do IRS em 2026.

A decisão do Tribunal Constitucional impede a tributação de mais-valias fictícias, ao proibir que o Valor Patrimonial Tributário se sobreponha ao valor real de venda de um imóvel.

A medida protege o princípio da capacidade contributiva e permite que contribuintes lesados nos últimos quatro anos possam reclamar o imposto pago em excesso.

Contribuintes com IMI superior a 500 euros ou com IRS a pagar devem regularizar a sua situação até 31 de agosto para evitar coimas. A mesma data é o prazo final para a Autoridade Tributária processar os reembolsos de IRS.

O IMI a pagar em 2025 aumentará cerca de 9,75% para imóveis residenciais.

O aumento deve-se à atualização automática do Valor Patrimonial Tributário, um mecanismo legal que ajusta o valor dos imóveis de três em três anos.

Mais de sete mil contribuintes perderam 2,1 milhões de euros em benefícios fiscais em 2024 por terem dívidas ao Estado.

O número de empresas afetadas aumentou 26%, sendo o desconhecimento das regras um dos principais motivos para a perda destes apoios financeiros.

A Autoridade Tributária permite que dívidas de IRS até 5.000 euros sejam pagas em até 12 prestações mensais.

O pedido deve ser feito online no Portal das Finanças, oferecendo uma solução para contribuintes com dificuldades de liquidez.